O vereador Lúdio Cabral (PT) reuniu-se na quarta-feira (13.02) com o promotor de justiça de defesa do patrimônio, Célio Fúrio, para discutir sobre o andamento das ações propostas pelo parlamentar contra irregularidades da administração pública de Cuiabá, entre elas, na prestação de contas da prefeitura dos gastos com publicidade e sobre a retomada do funcionamento do Laboratório Central de Cuiabá- Lacec.
Gastos com publicidade - A denúncia protocolada por Lúdio em 12.09.07 baseia-se no fato da prefeitura estar descumprindo a lei ao não publicar os relatórios de prestação de contas dos gastos com publicidade. Segundo a Lei Orgânica do Município esta prestação de contas tem que ser feita a cada três meses e deve contar com o detalhamento de como, onde e com o que estão sendo aplicados os recursos na publicidade.
Em meio ao desrespeito a legislação estão os gastos crescentes da atual administração no setor. Em 2007 a Lei Orçamentária Anual previa gastos no valor de R$ 1,5 milhões com publicidade, mas, por meio de decreto o prefeito elevou o valor chegando ao montante de R$ 8,7 milhões. Os gastos vêm crescendo vertiginosamente. No primeiro ano da gestão de Wilson os relatórios de execução orçamentária apresentam uma dotação inicial de R$ 1,5 milhão, sendo gastos R$ 2,4 milhões com publicidade. Em 2006 a dotação orçamentária inicial era de R$ 2 milhões de reais, mas ao final do ano os gastos no setor atingiram a casa de R$ 6,5 milhões .
A época ainda, havia informações de que empresas que fazem publicidade para prefeitura não estariam recebendo pelo serviço. Uma mídia produzida para campanha de incentivo fiscal em prol do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, por exemplo, foi produzida por uma empresa contratada pela prefeitura, mas não pode ser veiculada, por que a prefeitura não teria pago pelo serviço. A informação foi levantada pelo presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Benildes Aureliano Firmo durante audiência publica na Câmara sobre o “Orçamento Criança, realizada em setembro passado”. Segundo o presidente, mesmo conseguindo inserções gratuitas em emissoras de TV a campanha não pode ir ao ar, por que a prefeitura não pagou a quem produziu o material.
A expectativa de Lúdio é que com a representação ao MPE os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade sejam investigados e a prefeitura seja notificada a cumprir a lei.
Durante a audiência o promotor assegurou que dará agilidade aos processos.
Lacec- No caso do Lacec, uma das representações protocoladas em novembro de 2007 requereu intervenção do MPE para notificar a prefeitura a iniciar a realização de exames no Laboratório Central de Cuiabá que foi reformado e estava pronto para funcionar desde outubro de 2007.
Com um investimento na ordem de 200 mil reais, o prédio foi reformado, o sistema de informatização implantado, os equipamentos disponibilizados por meio de comodato e insumos e reagentes adquiridos para realização de exames. Estrutura que dá capacidade ao Lacec de realizar 50 mil exames por mês. Até hoje o laboratório está sem funcionar. Um das questões apontadas na representação trata do risco de prejuízo imediato, porque alguns reagentes a serem utilizados para realização de exames tinham prazo de validade curto, e muitos já devem ter perdido a validade.
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Lúdio cobra funcionamento do Lacec
O Lacec foi desativado com a contratação da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia, AFIP, órgão da iniciativa privada que assumiu a realização dos exames laboratoriais do SUS de Cuiabá, em dezembro de 2006. À época o vereador Lúdio coordenou uma mobilização contrária ao fechamento do Lacec com a realização de audiência pública, debates na Câmara e procedimentos no MP. Um dos fundamentos comprovados era o de que a terceirização de todos os serviços laboratoriais encareceria o custo com os exames.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica limita gastos com publicidade
Os gastos com publicidade em Cuiabá, que na atual gestão municipal tem crescido vertiginosamente, deverão ser limitados por lei. É o que propõe um projeto de emenda à lei orgânica apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Lúdio Cabral (PT).
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