Os gastos com publicidade em Cuiabá, que na atual gestão municipal tem crescido vertiginosamente, deverão ser limitados por lei. É o que propõe um projeto de emenda à lei orgânica apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Lúdio Cabral (PT).
A proposta insere na constituição do município um dispositivo que limita as despesas com publicidade em 0,4 % da Receita Corrente Líquida de Cuiabá, o que hoje significaria uma média de R$ 2 milhões por ano.
“Esse é um mecanismo que atende a pelo menos dois princípios da administração pública. O da eficiência e o da economicidade. Não tem sentido o município gastar desordenadamente com publicidade, recursos que poderiam ser investidos em áreas e serviços essenciais a população”, avalia Lúdio.
De acordo com o relatório fiscal das contas do município, só nos primeiros quatro meses deste ano a prefeitura gastou com publicidade mais de 221% do que estava previsto para o ano todo. A Lei Orçamentária Anual previu para 2007 gastos com comunicação no valor de R$ 1milhão e 596 mil. No entanto de janeiro a abril já tinham sido gastos R$ 3 milhões e 533 mil.
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