O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos de Cuiabá foi publicado, desde março deste ano, em diário oficial do município, no entanto até hoje a prefeitura não implantou o Plano com as tabelas salariais previstas. Uma audiência pública na Câmara, requerida pelo vereador Lúdio Cabral (PT) vai debater a questão.
Segundo Lúdio, a audiência atende à reivindicação dos trabalhadores que há meses constroem uma agenda de negociação com o poder executivo no diálogo por avanços no PCCS, sem que haja sucesso. Drama e esforço acumulado que envolve os servidores no decorrer de muitos anos.
O PCCS foi aprovado na Câmara no final do ano passado. Mesmo tendo uma série de propostas formuladas pelas diversas categorias dos servidores, a prefeitura contratou uma consultoria para elaborar o Plano. Durante os meses de novembro e dezembro o vereador Lúdio realizou uma agenda de reuniões e audiências com os trabalhadores que resultou na formulação e apresentação de 34 emendas ao projeto do poder executivo.
Destas 14 emendas foram aprovadas pela Câmara contemplando a preservação de direitos adquiridos como a manutenção das gratificações (mesmo as incorporadas a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI) submetidas ao reajuste anual de vencimentos; critérios para progressão e promoção nas carreiras estabelecendo 3 anos para o servidor elevar de padrão (por tempo de serviço) e de classe (por qualificação); incorporações das gratificações a pensões e aposentadorias; gratificação de desempenho ser calculada com base na remuneração total, entre outros direitos.
O prefeito vetou todas às emendas aprovadas na Câmara e o conjunto dos vereadores derrubaram apenas 4 vetos. No final do processo, como ganhos aos servidores, ficou assegurado às carreiras de áreas fins, como saúde e assistência social, o reajuste salarial com base em toda remuneração do servidor, incluindo as gratificações incorporadas a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI e não apenas ao salário base como propunha o prefeito. Outra emenda inserida na lei favorece os agentes de fiscalização sanitária com a correção da pontuação para efeito de isonomia salarial.
Após aprovada e publicada a lei, o poder executivo do município assumiu compromissos com entidades sindicais e servidores para alterações no PCCS, que não foram cumpridos. Na carreira dos trabalhadores da saúde, por exemplo, as negociações com o secretariado municipal (Planejamento, Governo e Saúde) resultaram num acordo, para que a tabela do valor do vencimento básico dos trabalhadores tivesse um acréscimo de 15%, em relação à tabela publicada em março. O prefeito voltou atrás no compromisso firmado e as negociações retroagiram. Cinco meses depois da publicação do PCCS, sequer as tabelas salariais estabelecidas à época estão sendo cumpridas.
O agendamento da audiência será feito após aprovação em plenário.
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