Municípios, estados e governo federal estão discutindo o Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas institucionais que prevê inovações nos processos de gestões do Sistema Único de Saúde, SUS. Em Cuiabá o vereador Lúdio Cabral requereu na última terça-feira (14.08), pela Comissão Permanente de Educação, Saúde e Cultura na Câmara, audiência pública para debater a questão.
O Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor e traz modificações nas formas de transferências dos recursos federais para estados e municípios, distribuindo o financiamento em cinco grandes blocos: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS.
A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de municípios, estados e união ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG) que estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.
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