A assessoria jurídica da coligação
Cuiabá, Mato Grosso, Brasil encaminhou nesta quinta (4) à 37ª Zona Eleitoral de
Mato Grosso, em caráter de urgência, representação eleitoral com pedido de
direito de resposta à inserção feita pelo candidato Mauro Mendes (PSB) nesta
quinta, na qual volta a acusar o candidato petista Lúdio Cabral de não pagar o
IPTU. Mendes aproveitou horário cedido pelos candidatos a vereador, exibido no
horário do almoço, para disparar as críticas. A representação pede também a
imediata retirada da propaganda do ar.
No documento, assinado pelo advogado Alexandre
César Lucas, alega-se que o conteúdo veiculado por Mendes está em desacordo com
a legislação eleitoral, pois “(...) trata de propaganda que visa degradar ou
ridicularizar o candidato” e que contraria decisão liminar da 55ª Zona Eleitoral,
que, há dois dias, concedeu a Lúdio direito de resposta sobre o mesmo tema. A ação
de Mendes também fere o artigo 53 da Lei nº 9.504/97,
segundo o qual “É vedada a
veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos,
sujeitando-se o partido ou coligação infratores à perda do direito à veiculação
de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte (...)”.
“É LAMENTÁVEL que os representados através de sua coligação usem da má
fé no último dia destinado às propagandas proporcionais para desferir ataques
contra o candidato Lúdio Cabral, levantando novamente a famigerada “estória” do
não pagamento do IPTU de três terrenos”, diz o documento.
De acordo com a representação, a atitude de Mendes se baseia na crença
de que no final do pleito “vale tudo”, inclusive passar por cima de decisão
judicial.
Na época, o Juízo da 55º Zona Eleitoral concluiu que o assunto não era
pertinente à discussão eleitoral e constatou, por meio de documentos
apresentados pelo petista, que a acusação era inverídica.
O documento ressalta que este tipo de ação
fere não somente o candidato, mas toda a sua família e aos eleitores, “desequilibrando
o pleito por uma flagrante lavagem cerebral televisiva forçada a que somos
submetidos dia e noite”.
A estratégia de ocupar o horário destinado aos
vereadores para atacar Lúdio foi utilizada por Mauro Mendes 9 vezes, sendo que
cada uma das inserções teve duração de 1 minuto, o que totaliza 540 segundos. A defesa ainda destaca
que as críticas apresentadas não atingiram somente a figura do homem público,
mas atacam também a dignidade, a honra e a imagem do candidato ao taxá-lo de
mau pagador, sem qualquer fundamento. “Não é crível que quem sempre dedicou sua
vida pelos ideais da democracia, da república e da liberdade, ser massacrado
por propaganda negativa, sem sequer poder exercer o livre direito de resposta”,
justifica.
Assessoria de Imprensa - Coligação "Cuiabá, Mato Grosso, Brasil" (PT/PMDB)
Lúdio Cabral 13
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Crédito das Fotos: Paula Souza/Flávio André de Souza
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