A realidade da saúde pública em Cuiabá deverá ser objeto de uma agenda comum de atividades a ser realizada pela Comissão Permanente de Educação, Saúde e Cultura da Câmara de Vereadores de Cuiabá e o Conselho Municipal de Saúde. Este foi um dos encaminhamentos da audiência realizada na tarde desta segunda-feira (10.09) pela Comissão de Saúde da Câmara com o Conselho Municipal.
Entre as propostas apresentadas pelo presidente da Comissão, vereador Lúdio Cabral (PT) está a realização de audiências públicas trimestrais para que o poder executivo municipal preste contas com informações detalhadas sobre as receitas e despesas da saúde, de todas as auditorias realizadas e de todos os serviços oferecidos à população no período.
“Esta é uma obrigação instituída pela lei federal nº 8.689 de 1993, mas que não é cumprida pela prefeitura de Cuiabá. Tentamos detalhar este dispositivo em lei municipal proposta em 2005 e recentemente vetada pelo prefeito e, mesmo podendo buscar na justiça o seu cumprimento, optamos pelo diálogo entre câmara e conselho para fazer essas audiências a partir de agora”, explica Lúdio.
A proposta é realizar em outubro a primeira audiência de prestação de contas, para que sejam analisados os demonstrativos de receitas e despesas e ações do município na saúde nos meses de julho, agosto e setembro.
Além da audiência trimestral, foi proposto também realizar reuniões mensais entre a Comissão de Saúde da Câmara e o Conselho Municipal de Saúde. A idéia é criar espaços formais para as duas instâncias se reunirem periodicamente a fim de debater os problemas de saúde da cidade e buscar encaminhamentos e soluções.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sandro Rosa e o Conselheiro representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá, Francisco Jonas dirigirão as propostas ao plenário do Conselho para deliberação, colocando-as como ponto de pauta na reunião ordinária do dia 02 de outubro.
“Desse encontro deveremos sair com a data da reunião mensal com a comissão e com o posicionamento do conselho sobre as audiências públicas trimestrais”, afirma Sandro.
Além de Lúdio e dos representantes do Conselho, também participou da reunião a vereadora Enelinda Scala, que integra a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Cultura da Câmara.
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