O vereador Lúdio Cabral (PT) apontou a ausência, durante audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2008 de indicadores de avaliação das ações previstas na lei. Esta foi uma das questões determinada pelo Tribunal de Contas do Estado como irregularidade insanável nas contas da prefeitura de Cuiabá de 2005.
“A minha preocupação é para que a prefeitura não cometa novamente os mesmos erros. Na LDO de 2006 e deste ano eu já apresentei emendas para corrigir isto, mas não foram aprovadas.” explica Lúdio.
Além da falta de indicadores de avaliação, Lúdio identificou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo poder executivo não estabelece as metas físicas das ações previstas, ou seja, diz o valor da ação, mas não estabelece a meta a ser cumprida. Um dos exemplos trata do Programa de Saúde da Família, PSF. O projeto aponta a previsão de ampliação da cobertura do programa, mas não diz quantas equipes de PSF serão implantadas.
“Isto dificulta ainda mais o processo de fiscalização e de acompanhamento da execução orçamentária pela Câmara e pelo Tribunal de Contas”, considera Cabral.
Outro problema, segundo o vereador é que a lei não prevê a revisão anual geral dos salários dos servidores do município e nem a recomposição das perdas salariais.
“O mês de fevereiro, de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS sancionado este ano é a data-base para discussão de reajuste salarial dos servidores municipais, e tem que está previsto condições para isso na LDO, além de dever constar como prioridade financeira para o exercício de 2008, a revisão geral dos salários que é um direito constitucional não respeitado em Cuiabá” defende Lúdio.
O secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão de Cuiabá, Guilherme Muller reconheceu os problemas apontados por Lúdio “eu cheguei na prefeitura há pouco tempo e verifiquei que não tinha indicadores de resultados. E uma gestão moderna tem que ter”, exemplificou Muller completando “ São problemas que precisamos resolver”.
Na sessão desta quinta-feira (21.06)Lúdio apresentou emendas com o objetivo de sanar as lacunas identificadas no texto do projeto de lei.
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