Foto: secom/Câmara
Um projeto de resolução de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) obriga a Câmara Municipal de Cuiabá divulgar, a cada três meses, o lotacionograma da instituição com a relação nominal de todos os servidores e seus respectivos cargos, inclusive de todos os gabinetes parlamentares. A proposta, acrescenta o artigo 26 A à resolução n° 002 de 2004 instituindo a obrigatoriedade da Câmara divulgar a tabela de cargos efetivos e comissionados, integrantes do quadro de pessoal, os quantitativos de cargos ocupados e vagos , bem como a relação nominal dos servidores e seus respectivos cargos.
“Esta proposta integra uma série de projetos que apresentamos visando transparência e ampliar os mecanismos de controle público sobre o parlamento municipal”, explica Lúdio.
No ano passado o vereador propôs outro projeto de resolução, que está em tramitação, instituindo a publicação mensal de relatório detalhado das receitas e despesas da Câmara.
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