Na quinta e sexta-feira dessa semana, trabalhadores da saúde, gestores, movimentos sociais e usuários do Sistema Único de Saúde de Cuiabá, reuniram-se na VII Conferência Municipal de Saúde para debater políticas públicas de saúde para o município, sob o prisma Saúde e Qualidade de Vida.
Durante a Conferência realizada no auditório do SENAI, o vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou um relatório com proposições legislativas e outras iniciativas do seu mandato sobre saúde.
CONFIRA ABAIXO
PROPOSTA
Projeto de Lei institui os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde e dispõe sobre sua organização, garantindo a participação popular e o controle social público no SUS
Data de apresentação: 22/02/2005
Situação
Aprovado
Lei 4.808 de 26/12/2006
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei dispõe sobre a realização de audiências públicas trimestrais sobre os gastos em saúde realizados pela administração pública do município de Cuiabá.
Data de apresentação: 03/03/2005
Situação
Rejeitado
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei dispõe sobre a delimitação de base territorial e a definição de base populacional das unidades de saúde do sistema único de saúde do município de Cuiabá.
Data de apresentação: 12/04/2005
Situação
Rejeitado
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei altera a redação § 1º do artigo 29 da Lei Complementar nº 094/2003 que consolida as leis municipais da saúde. ( concurso público anual na saúde)
Data de apresentação: 26/04/2005
Situação
Aprovado
Lei Complementar nº 148 promulgada pela Câmara em 19/01/2007
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde do município de Cuiabá darem conhecimento às gestantes do local de realização da assistência ao parto.
Data de apresentação: 26/04/2005
Situação
Aprovado
Lei nº 4772/05 publicada na GM nº 754 de 02/09/2005
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de lei obriga prefeitura realizar audiências públicas Trimestrais sobre os gastos com saúde no município.
Data de apresentação: 03/05/2005
Situação
Rejeitado
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços publicitários no interior dos veículos de transporte coletivo do município de Cuiabá para a divulgação de informações educativas em saúde pública.
Data de apresentação: 05/05/2005
Situação
Aprovado
Lei nº 4791/05 de 21/11/2005 - GM nº 766 de 25/11/2005
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de audiência pública para debater sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) do servidor público municipal.
Data de apresentação: 17/05/2005
Situação
Aprovado
Realizada em 02/12/2005
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei Complementar que institui o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Saúde
Data de apresentação: 17/05/2005
Situação
Aprovado
Lei Complementar nº 143 de 31/10/2006
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei que assegura às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde no município de Cuiabá.
Data de apresentação: 31/05/2005
Situação
Aprovado
Vetado pelo prefeito e mantido o veto pela Câmara em 29/08/2006
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei que dispõe sobre a organização de conselhos gestores nas unidades de saúde do sistema único de saúde de Cuiabá, e dá outras providências
Data de apresentação: 27/09/2005
Situação
Aprovado
Lei nº 4.808 de 26/12/2005 Publicada na GM nº 771 de 29/12/2006
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica que institui controle e fiscalização dos ambientes de trabalho e acompanhamento e participação das entidades sindicais e associações classistas na gestão dos órgãos municipais da saúde do trabalhador (cuja política é instituída por lei de autoria do parlamentar)
Data de apresentação: 11/10/2005
Situação
Aprovado
Emenda Nº 017 De 15 de maio De 2007
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei para instituir a Semana Municipal da Saúde no município de Cuiabá.
Data de apresentação: 01/11/2005
Situação
Rejeitado
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei Complementar que disciplina as ações de saúde do trabalhador no município de Cuiabá.
Data de apresentação: 01/11/2005
Situação
Aprovado
Lei Complementar nº 147 de 19/01/2007
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei Complementar que institui eleição para presidente e vice-presidente no Conselho Municipal de Saúde.
Data de apresentação: 17/11/2005
Situação
O prefeito vetou o projeto. Veto foi mantido pela Câmara
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do sistema único de saúde do município de Cuiabá possuírem esfigmomanômetros de dimensões adequadas a medida da circunferência do braço das pessoas atendidas e dá outras providências.
Data de apresentação: 22/11/2005
Situação
Rejeitado
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Resolução estabelece um prazo de três sessões para mesa diretora encaminhar requerimento de informações ao poder executivo municipal.
Da forma como acontece hoje o encaminhamento fica a critério do presidente da casa.
Data de apresentação: 21/02/2006
Situação
Aguardando pauta de votação
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de Sessão comemorativa Dia Mundial da Saúde.
Data de apresentação: 07/03/06
Situação
04/08/06 - Solicitou tempo maior
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei visa por fim ao fisiologismo na administração municipal normatizando, nos casos de excepcional necessidade prevista em lei, a contratação de pessoal por tempo determinado.
Data de apresentação: 14/03/2006
Situação
Aguardando pauta de votação
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de convocação do Secretário Municipal de Saúde Dr. Elias Nogueira Pires para tratar sobre o Plano de trabalho da SMS; cronograma de implantação do PCCS; estudo de vagas a serem ofertadas; situação dos contratos dos trabalhadores; expansão do PSF; coleta dos exames.
Data de apresentação: 18/04/06
Situação
Atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informação com referência ao programa de saúde da família (PSF) no Bairro Novo Mato Grosso.
Data de apresentação: 02/05/06
Situação
Respondido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informação referentes a aquisição de ambulâncias em Cuiabá no período de janeiro de 2005 a abril de 2006.
Data de apresentação: 11/05/06
Situação
Respondido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informações referentes a aquisição de veículos equipamentos e insumos pela SMS em 2005.
Data de apresentação: 11/05/06
Situação
Respondido
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei que institui audiências públicas quadrimestrais sobre as receitas e despesas do município com a Saúde.
Data de apresentação: 30/05/2006
Situação
Prefeito vetou o projeto.
Veto foi mantido pela Câmara.
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei dispõe sobre a realização de audiências públicas quadrimestrais sobre as receitas e despesas da administração pública do município de Cuiabá no âmbito do sistema único de saúde.
Data de apresentação: 01/06/2006
Situação
Prefeito vetou o projeto.
Veto foi mantido pela Câmara.
-------------------------
PROPOSTA
Projeto de Lei torna obrigatória a expedição do registro civil de nascimento nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizam assistência ao parto no âmbito do sistema único de saúde do município de Cuiabá.
Data de apresentação: 21/06/2006
Situação
Aguardando pauta de votação
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de audiência da comissão de Educação, Cultura e Saúde, para debater sobre adicional de insalubridade dos servidores
Data de apresentação: 08/08/06
Situação
Aprovado
Realizada dia 24/08/2006
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de Sessão Especial em comemoração ao dia do Agente Comunitário de Saúde (14 de setembro).
Data de apresentação: 23/08/06
Situação
Aprovado
Realizada 15/12/06
-------------------------
PROPOSTA
Indicação ao executivo de Projeto de Lei que trata da regularização da profissão do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
Data de apresentação: 06/09/06
Situação
Lei nº 4.941 de 29/12/2006
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informação solicitando demonstrativo de todas as receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde de janeiro de 05 a agosto de 2006.
Data de apresentação: 26/09/06
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informação solicitando demonstrativo as receitas e despesas do Pronto Socorro Municipal Cuiabá de janeiro de 2005 a agosto de 2006 .
Data de apresentação: 26/09/06
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento para a instalação de uma CPI sobre o sistema municipal de saúde de Cuiabá.
Data de apresentação: 05/10/06
Situação
Não instalada por falta de assinaturas
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de audiência da Comissão de Educação , Cultura e Saúde, para debater sobre a situação do LACEC.
Data de apresentação: 09/11/06
Situação
Realizada 27/11/2006
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de audiência Pública, para debater sobre O PCCS dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá.
Data de apresentação: 23/11/06
Situação
Realizada em 11/12/2006
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento solicitando informações e documentos ao Prefeito referente ao LACEC.
Data de apresentação: 28/11/06
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informações e documentos ao Prefeito referente a Política Municipal de Saúde Mental.
Data de apresentação: 28/11/06
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informação ao Prefeito sobre o Ambulatório Municipal de Saúde Mental “Maria da Praça”.
Data de apresentação: 28/11/06
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de Sessão Especial,sob a modalidade de Sessão Itinerante, em comemoração ao dia do Agente Comunitário de Saúde.
Data de apresentação: 05/12/06
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento convocação dos ex-secretários de Saúde do município, Dr. Elias Nogueira Pires e Dr. Aray Carlos da Fonseca Filho para explicar sobre o tratamento que foi dado, durante as respectivas gestões frente a secretaria, às negociações para o convênio com a AFIP.
Data de apresentação: 05/12/06
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Audiência pública, para debater sobre a política de atenção à saúde mental no município de Cuiabá.
Data de apresentação: 22/02/2007
Situação
Aguardando agendamento.
-------------------------
PROPOSTA
Convocação do Sr. Dr. José Carlos do Amaral Filho, diretor superintendente do Hospital Júlio Müller para apresentação do projeto “Abraço ao Hospital Júlio Muller”no grande expediente.
Data de apresentação: 22/02/2007
Situação
Realizado
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informação referente à contratação da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP) disponibilizando cópia do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a AFIP e cópia do processo que resultou na contratação da AFIP.
Data de apresentação: 27/02/2007
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Convocação Prefeito, municipal de Cuiabá, para tratar das seguintes questões:
- Situação da coleta de exames laboratoriais nas unidades básicas e policlínicas do município; Expansão do PSF;
- Situação do programa QualiSus;
- Situação referente à falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde;
- Situação funcional dos profissionais médicos que atendem ao Município de Cuiabá;
- Realidade referente a rotatividade de Secretários Municipais de Saúde no Município de Cuiabá.
Data de apresentação: 01/03/2007
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Audiência da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde, para debater sobre impactos do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) sobre os trabalhadores do Programa Saúde da Família (PSF).
Data de apresentação: 27/03/2007
Situação
Realizada em 07/05/2007
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de informações sobre atendimentos ambulatoriais e Hospitalizações do SUS em Cuiabá especificando:
- o número de crianças e mulheres atendidas pelo sistema de saúde do município, com carência alimentar e patologias associadas;
- o número de crianças e mulheres que vieram a óbito em conseqüência destes sintomas.
Data de apresentação: 03/04/2007
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Audiência pública da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde, para debater sobre a política de saúde do trabalhador do município de Cuiabá.
Data de apresentação: 04/04/2007
Situação
Realizada 25/04/2007
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento solicitando o Relatório anual de gestão do SUS no ano de 2006.
Data de apresentação: 26/04/2007
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento solicitando Receitas e Despesas com Saúde do Trabalhador em Cuiabá no período de Janeiro de 2005 à abril de 2007, detalhando-se: data, fonte dos recursos, descrição de despesas, valores
Data de apresentação: 26/04/2007
Situação
Não atendido
-------------------------
PROPOSTA
Requerimento de Sessão Ordinária do dia 31/05/2007 para pronunciamento de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso (Sinodonto), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen) e da Comissão dos Trabalhadores do SUS para tratar sobre a situação da saúde em Cuiabá.
Data de apresentação: 29/05/2007
Situação
Não atendido
Nenhum comentário:
Postar um comentário