A Lei Orçamentária Anual do município de Cuiabá previa para 2007 gastos com comunicação no valor de R$ 1 milhão e 596 mil. O relatório fiscal das contas da prefeitura revela outra realidade. Nos quatros primeiros meses deste ano já foram gastos com comunicação 3 milhões e 533 mil. 221 % a mais do que a previsão da LOA para o ano inteiro.
Com base nestes dados, o vereador Lúdio Cabral (PT) cobra da prefeitura o detalhamento das despesas com publicidade. Nesta segunda-feira ele encaminhou ofício ao prefeito Wilson Santos (PSDB) requerendo cópia da publicação dos relatórios que a prefeitura é obrigada a fazer a cada três meses com o detalhamento de todas às despesas com publicidade.
“A Lei Orgânica do Município obriga a prefeitura publicar essa prestação de contas dos gastos com publicidade. O requerimento tem por finalidade documentar a não publicação desses relatórios, para que possamos adotar medidas no plano judicial“, afirma Lúdio.
O vereador apresentará ao final do recesso parlamentar um Projeto de Emenda a Lei Orgânica para limitar os gastos com a publicidade a, no máximo, 0,5 % da receita corrente líquida.
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