Artigo

POR UM PARLAMENTO CIDADÃO

Lúdio Cabral

A eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá tem ocupado espaço importante nos meios de comunicação há mais de um mês e chega hoje ao seu ápice com a realização do pleito.

Durante o processo de debate de sucessão nossa atuação se pautou no diálogo com os vereadores e com a sociedade civil em torno de três eixos (sobre os quais pretendo dialogar aqui) e em proposições legislativas para aplicar essas diretrizes do ponto de vista prático. O primeiro eixo que motivou a nossa discussão é a defesa da democratização do parlamento e ampliação dos espaços de participação e poder da população.

Neste sentido uma das ações já propostas foi a criação de comissão permanente de participação legislativa na Câmara Municipal para abrir espaço à cidadania na formulação de proposições legislativas.

Defendemos a instituição, na lei orgânica e no regimento interno, de dispositivos que dão poderes à Câmara para autorizar referendo e convocar plebiscito, além do estabelecimento do prazo de 45 dias para a Câmara apreciar os projetos de lei de iniciativa popular, já que hoje não há essa previsão.

Neste cenário temos algumas conquistas como a aprovação do projeto que incorpora à lei orgânica do município os instrumentos de exercício direto do poder pela população, - lei de iniciativa popular, plebiscito, referendo -, antes ausente da nossa lei maior. Outra vitória alcançada è a ampliação do tempo destinado à tribuna livre na câmara para participação da cidadania de 10 para 20 minutos.

O segundo eixo que norteia o nosso debate junto aos vereadores é a incorporação ao arcabouço institucional da Câmara de dispositivos regimentais que ampliem os espaços de atuação das minorias parlamentares, como é o caso da oposição em Cuiabá. O nosso propósito é garantir, por exemplo, a participação do primeiro signatário como membro nato das comissões parlamentares de inquérito, ou seja, o vereador que requerer a CPI deve contribuir com os trabalhos sendo um dos seus membros.

Outro objetivo é limitar a utilização de requerimentos de urgência especial para apreciação de mensagem do executivo. Desta forma o parlamento pode analisar qualificadamente todas as propostas que chegarem a casa, minando os riscos de ações que penalizem a população.

Como importante instrumento fiscalizador, defendemos ainda a aceleração da tramitação dos requerimentos com pedidos de informação e documentos ao poder executivo, para evitar o seu engavetamento.

Por último, pautamos o diálogo no terceiro e mais completo eixo: controle público, transparência e a aplicação de princípios constitucionais que fundamentam a administração pública (publicidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade).

No que se refere ao maior controle público sobre o parlamento e transparência das contas da Câmara Municipal apresentei um projeto que acrescenta ao regimento interno dispositivo para a publicação mensal de demonstrativo de cada uma das despesas realizadas pela Câmara. A medida possibilita que o acompanhamento das contas possa ser permanentemente realizado pelos vereadores e pela população.

Apresento abaixo, por uma questão de síntese, outras proposições que compõem esse eixo de discussão:

- Incorporar nas competências da Câmara, a suspensão de atos do poder executivo que exorbitem o seu poder normativo;

- Instituir acompanhamento em tempo real das receitas e despesas do município a partir da disponibilização de senha aos vereadores para acesso ao Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios);

- Instituir audiências públicas quadrimestrais para a apresentação de demonstrativo detalhado de todas as despesas realizadas na saúde em Cuiabá;

- Impessoalizar a publicidade da Prefeitura acabando com o uso de logomarcas vinculadas aos administradores, substituindo-as pelos símbolos oficiais do município;

- Instituir a identificação, nos materiais de divulgação institucionais da administração pública municipal, do custo financeiro da sua criação, produção e veiculação.

Tenho convicção de que cada uma dessas proposições, algumas já conquistadas e outras a caminho precisam ser consolidadas na prática, no fazer cotidiano do parlamento, da cidadania, do município.

O meu desafio como vereador será estender esse debate no parlamento para além do processo sucessório da mesa diretora e conquistar o comprometimento dos meus colegas no decorrer dos próximos dois anos com o fortalecimento desses eixos, cumprindo assim nossa obrigação de legislar e fiscalizar com qualidade. As conquistas estão vindo aos poucos e me sinto feliz por isso.

LÚDIO FRANK MENDES CABRAL é vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Cuiabá.

(artigo publicado nos jornais impressos de Cuiabá em dezembro do ano passado)