A Constituição Brasileira de 1988 define em seu artigo 196: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Hoje o Estado de Mato Grosso tem um déficit de mais de mil leitos, só em Cuiabá faltam aproximadamente setecentos.
Em Mato Grosso, há anos o SUS vem sofrendo ataques e desmonte, infelizmente um novo capítulo de destruição do SUS se inicia com a chegada de Silval Barbosa (PMDB) ao governo do estado, e a sua política de transferência das unidades de Saúde às OSS (Organizações Sociais). Esse processo de privatização da Saúde foi encaminhado pelo Secretário de Saúde Pedro Henry. Os Hospitais Regionais de Cáceres, Colider e Rondonópolis estão em processo adiantado para firmar contratos com Empresários da Saúde local.
Afinal o que é OS? Organizações Sociais (OSS), são entidades de "direito privado", "sem fins lucrativos", que através de "Contratos de Gestão" com o Estado, se responsabiliza por um nível de atendimento da demanda social, podendo vender serviços conforme sua capacidade, em contra partida o Estado entra com o patrimônio público(instalações/equipamentos), servidores públicos e recursos financeiros.
Em 1998 no governo de FHC (PSDB) promulgou a lei federal 9.637, incentivadora de entrega da gestão da Saúde para as OSS, por isso, vamos nos somar a outros comitês dos diversos Estados Brasileiros lutadores pela revogação desta lei privatizante.
O Governador Silval deveria terminar o Hospital Central e transformá-lo em referência Estadual deixando os Prontos Socorros de Cuiabá e Várzea Grande serem somente urgência e emergência, essa é a alternativa que todos querem. Ampliar a rede pública, investir maciçamente na Atenção Básica (Programa Saúde da Família-PSF), principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, onde a cobertura é muito baixa, financiar os Municípios com mais recursos, implementar e fortalecer a Regionalização, porque grande parte dos problemas vêm do interior. Contudo,o Governador não aponta alternativas que não seja a privatização da Saúde através de concessões às Organizações Sociais, ou seja, prefere entregar os únicos “hospitais públicos” para os grandes donos da saúde privada.
Também lutamos contra a MP 520/10, que ataca os Hospitais Universitários (como Hospital Universitário Júlio Müller da UFMT), criando “uma empresa” para administrar os Hospitais Universitários com contratações de profissionais através da CLT, sem concursos públicos. Portanto, o papel dos Hospitais Escolas fica reduzido a meros “prestadores de serviços” na área da saúde, sem nenhum compromisso com o princípio de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
O Comitê Estadual em defesa do SUS defende além do termino do o Hospital Central também a imediata regulamentação da Emenda Constitucional EC-29, ampliação dos leitos do Hospital Júlio Muller e o funcionamento dos Hospitais comprados pelo estado.
Participe do COMITÊ ESTADUAL EM DEFESA DO SUS.
Movimentos Sociais:
Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso – CUT/MT, MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra,Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Publico - SINTEP-MT,Sindicato dos Bancários de Mato Grosso – SEEB-MT,Sindicato dos Trabalhadores da UFMT – SINTUF-MT, Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais , Recreativa e Assistência Social – SENALBA-MT,Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Mato Grosso – SINTECT-MT,Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDSEP/MT,Federação dos Trabalhadores Em Empresas de Crédito – FETEC/CN,Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – SISPUMC - Juventude Revolução JR-IRJ
Mandatos parlamentares:
Senador Pedro Taques
Vereador Lúdio Cabral
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