Déficit financeiro de mais de 27 milhões de reais, execução de crédito adicional sem abertura por meio de decreto, 43,5% dos servidores com contrários precários, contrato irregular com a companhia de lixo Qualix, mecanismo de participação popular não obedecido e falta de transparência, foram algumas das irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado nas contas da Prefeitura Municipal de Cuiabá em 2008, ultimo ano da primeira gestão Wilson Santos. A comprovação dessas irregularidades fundamentou o voto do vereador Lúdio Cabral (PT) contrário a aprovação das contas do executivo na Câmara Municipal.
Entre os problemas nas contas foi identificada a tentativa de mascaramento de realidade financeira do município, por meio de ‘calote público’, tendo o gestor buscado sanar a situação mediante emendas em peças contábeis do exercício.
Lúdio argumenta que muitas das irregularidades nas contas de 2008 da prefeitura são recorrentes na gestão Wilson Santos. A vulnerabilidade dos servidores com o grande número de contratos precários tem sido objeto de enfrentamentos do mandato do vereador desde 2005 com a defesa de concursos públicos anuais para sanar o problema.
Falta de transparência nas ações orçamentárias e financeiras do governo municipal e descumprimento das diretrizes de participação popular também tem sido constantemente identificado. Só como exemplo, o vereador lembra que na avaliação das contas da gestão desde 2005 o tribunal sempre notifica a prefeitura por não encaminhar dados ao APLIC, um modelo de auditoria pública informatizada de contas para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos.
“No debate cotidiano do parlamento e durante votação das contas sempre elencamos estes problema e apontamos alternativas para que a prefeitura assuma uma postura diferente resolvendo-os, mas as irregularidades persistem”, afirma Lúdio
Mesmo com o voto contrário de Lúdio, as contas da prefeitura na gestão 2008 foram aprovadas na Câmara este mês com nove votos a favor, três contra e duas abstenções.
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Contas 2005: Mania de Educação?
A amostragem feita pelo Tribunal nas licitações realizadas pela Prefeitura de Cuiabá em 2005 é emblemática no desrespeito à lei. Alterações nos editais que favoreceram empresas ganhadoras, dentre as quais a licitação da publicidade da prefeitura vencida pelas empresas que fizeram a campanha do prefeito. Obras na educação e até a dedetização do palácio Alencastro foram objeto de desdobramento irregular de despesas. Dispensas de licitação, objetos de licitação não claros, empenhos a posteriori, contratos sem assinatura, sem valor e prazo de vigência, são outras irregularidades.
Ficou claro que a Educação não tem sido prioridade no governo que tem “mania de educação”. Senão, não seria preciso acrescentar às despesas com educação de 2005 mais de 2 milhões de reais gastos com recolhimento de dívidas em consignação de anos anteriores para alcançar o mínimo de 25% da receita de impostos exigido pela Constituição Federal. Sem falar na gestão deficiente e pouco transparente dos recursos do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, que dificultou ao TCE identificar se a prefeitura cumpriu o mínimo de 15% da receita de impostos com o ensino fundamental.
Contas 2006: Falta de transparência: Irregularidades apontadas pelo TCE-MT nas contas da prefeitura de Cuiabá
Outra irregularidade diz respeito ao IDEP (Instituto de Desenvolvimento de Programa), Organização que gerencia o Banco do Povo Cuiabano. Conforme relata o parecer do Tribunal de Contas do Estado “o Banco do Povo vem sofrendo bloqueios judiciais nas contas bancárias por conta de ações judiciais movidas contra o IDEP, desviando assim os recursos públicos destinados a concessão de Microcrédito no montante de R$ 94.264,66 para fins diversos do Termo de Parceria, causando a ineficiência do programa”. Na descrição da irregularidade, classificada como gravíssima o tribunal afirma ainda: “Ocorre que a indisponibilidade dos escassos recursos destinados a concessão de microcrédito, causaram enormes prejuízos ao desenvolvimento do programa e continua frustrando a oportunidade de acesso de inúmeros clientes de baixa renda a esses recursos.” “ Nós passamos, todo o ano de 2006 alertando para os prejuízos que poderia ocasionar a contratação do IDEP na gerência do Banco do Povo. Essa questão foi objeto de denúncia no MPE e de pedido de CPI, mas infelizmente a prefeitura deixou que o problema avançasse”, afirma Lúdio.
Contas 2007: Prefeitura de Cuiabá: Irregularidades reincidentes nas contas
A gestão pública de Cuiabá ainda não adotou um modelo de gestão pautado em resultados e focado em aplicar os recursos de modo a melhorar a qualidade de vida da população. Esta é a avaliação feita pelo vereador Lúdio Cabral (PT) com base nas irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE-MT sobre as contas da prefeitura no ano de 2007 que foram aprovadas na Câmara de Vereadores.
Entre as irregularidades, o TCE destacou a falta de indicadores sociais para avaliar os impactos produzidos pelas ações desenvolvidas pelo poder público, o que comprometeu, segundo o Tribunal, a avaliação sobre o resultado das políticas adotadas pelo município.
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