A receita do município de Cuiabá em 2008 superou em 84 milhões a estimativa orçamentária para o ano que era de R$ 941 milhões 866 mil. É o que aponta o relatório de Execução Orçamentária do último quadrimestre de 2008 debatido na última semana (10.06) em audiência pública na Câmara de Vereadores. A receita chegou a R$ 1 bilhão e 25 milhões. Em relação a 2007, quando o orçamento do município foi de R$ R$ 623 milhões e 938 mil, o aumento na receita foi de R$ 401 milhões 928 mil.
Investimentos próprios em Saúde continuam caindo
Apesar destes dados positivos, análise realizada pelo vereador Lúdio Cabral(PT) com base nos relatórios de execução orçamentária apresentadas pela prefeitura indica que investimentos da receita própria do município em áreas prioritárias como Saúde vem decaindo no decorrer dos últimos quatro anos. Em 2008 a porcentagem de investimentos em saúde com receita própria foi de apenas 18, 93 % . Em 2005 o percentual foi de 24,91%, em 2006 foi de 23,76%, caindo em 2007 para 17,48%. A curva descendente na atual gestão contrapõe-se com os problemas de saúde enfrentado pela população. O mínimo constitucional é de 15 %, mas a média histórica aplicada em Cuiabá é de 22%.
Pessoal: 10 % abaixo do limite prudencial
O investimento com pessoal, provenientes da Receita Corrente Líquida, ficou segundo o relatório, 10,18 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 51,30%. Em 2008 foram investidos apenas 41,12 % da receita corrente liquida. Isto implica em uma margem superior a R$ 71 milhões que poderiam ser aplicados em pessoal dentro do limite prudencial determinado pela LRF.
Dentro do limite máximo que é de 54% da RCL do município a prefeitura poderia ter aplicado com pessoal mais de 90 milhões.
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