TÉO MENESES
DA REDAÇÃO
Ficou para a próxima terça-feira (07) o julgamento do recurso apresentado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) que poderá levar à anulação da lei municipal que permite a concessão dos serviços de saneamento em Cuiabá.
O Ministério Público Estadual (MPE) já se manifestou a favor da anulação.
De acordo com a desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora do recurso (agravo de instrumento) apresentado por Lúdio, o julgamento foi incluído nessa segunda-feira (30) na pauta da 3ª Câmara Cível. “Com isso, temos que esperar pelo menos 48 horas para que as partes tomem ciência e venham preparadas. Por isso, ficou para a próxima semana, quando haverá sessão da 3ª Câmara”.
Lúdio apresentou o agravo depois que um mandado de segurança teve o pedido liminar (provisório) negado em primeira instância.
Ele alega que a lei que autorizou a concessão foi aprovada em julho na Câmara de Vereadores desrespeitando o Regimento Interno da Casa. A expectativa do parlamentar era que a definição ocorresse ontem. O prefeito Chico Galindo (PTB) defende a concessão com argumento de que é o meio mais rápido para universalizar os serviços de saneamento.
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