Audiência Pública: Encaminhamentos

- requerimento de informações à prefeitura sobre a relação dos aprovados nomeados e que não tomaram posse ou que pediram exoneração;

RESUMO DOS APONTAMENTOS:

- nomeação de todos os aprovados, inclusive classificados, para ocupação de todas as vagas abertas no edital do concurso;

- necessidade de nomeação de trabalhadores classificados para ocupação de vagas hoje cobertas por contratos temporários;

- rechaçar qualquer tentativa de enfraquecimento do movimento dos dentistas, a exemplo da notícia de que o prefeito contratará temporariamente dentistas para ocupar as vagas dos grevistas;

- as nomeações dos aprovados feitas até agora não resolve o problema, pelas seguintes razões: muitos nomeados não tomaram posse ou pediram exoneração imediata (por condições precárias de trabalho e pela baixa remuneração); ainda persistem muitos contratos temporários irregulares;

- discussão com todos os trabalhadores de qualquer proposta nova de pccs, inclusive com realização de audiência pública o mais rápido possível, antes do encaminhamento de qualquer projeto para a Câmara;

- isonomia entre as várias categorias profissionais;

- desarticulação da mesa permanente de negociação do SUS por ação política da própria gestão municipal;

- atenção aos trabalhadores de nível médio e fundamental;

- inserção dos trabalhadores administrativos dos serviços de saúde nos quadros da saúde, com cargo específico na saúde;

- requerimento de informações ao executivo sobre as pessoas aprovadas e não empossadas; ou exoneradas, relativo ao concurso de 2007;

- contato das entidades e nós todos com pessoas aprovadas e não nomeadas, para pegar declaração deste fato;

- ação judicial individual dos trabalhadores classificados;

- agenda com ministério público para debate do andamento da ação civil pública para nomeação de todos os classificados em lugar dos contratos temporários;

- nomeação de todos os gestores municipais aprovados, até porque não há garantia de que a prefeitura irá nomeá-los até o prazo final do concurso;

- ação judicial dos gestores municipais;

- proposta de extinção do cargo de ouvidor da câmara, afinal todos os vereadores são ouvidores;

- proposta à Ouvidoria Geral do Município que faça levantamento de informações e denuncie a prática do fisiologismo na administração municipal e o desrespeito às normas legais para a realização de contratos temporários.