Audiência Pública: Encaminhamentos, propostas e apontamentos

Confira abaixo os apontamentos e encaminhamentos da audiência pública realizada nesta sexta feira na Câmara Municipal de Cuiabá para debater a nomeação dos trabalhadores aprovados no Concurso Público Muniicpal de Cuiabá de dezembro de 2007

- PARTICIPAÇÕES E DEBATE

- Secretário Raul Spinelli apresenta número das nomeações: 1022 vagas abertas, 943 aprovados, 1005 pessoas nomeadas até hoje (914 aprovados e 91 classificados);
- Em 04/03/2010 foram nomeados 211 trabalhadores;
- falta serem nomeados 14 gestores municipais aprovados no concurso público, que serão chamados até o dia 28/03/2010;

BENDIX (CRESS)
- Na saúde, 8 trabalhadores aprovados não tomaram posse ou pediram exoneração logo após a posse;
- Na assistência social, 2 trabalhadores aprovados não tomaram posse, 4 foram lotados na Agência Municipal de Habitação, de um total de 10 vagas abertas no concurso;
- Além disso, há na assistência social 15 servidores assistentes sociais efetivos e 26 contratados temporariamente;

GUSTAVO (SINODONTO)
- Argumenta que deveriam ter sido abertas as quantidades de vagas no concurso para a cobrir a quantidade de contratos temporários existentes;
- Hoje existem 143 contratos temporários entre cirurgiões dentistas;
- Há 91 cirurgiões dentistas classificados no concurso público, que poderiam ser nomeados já sem a necessidade de novo concurso público, que gerará gastos desnecessários;
- Fala das condições precárias de trabalho, dos baixos salários e da força da mobilização dos trabalhadores dentistas atualmente em greve;
- o vencimento básico dos dentistas já representou 8 salários mínimos, portanto atualmente, em torno de R$ 4.000,00, só que não houve reajuste pela prefeitura, tendo se mantido o vencimento de R$ 600,00;
- Questiona a contratação de um ouvidor geral pela câmara municipal pelo salário de R$ 3.600,00, já que a Câmara possui 19 ouvidores;
- Questiona a diferença de remuneração entre trabalhadores da saúde e fiscais de trânsito e de tributos, dizendo que “eles recebem o salário que merecem e nós é que não recebemos”;

MARCOS FAVA (Conselho Regional de Odontologia)
- Reforça as palavras do presidente do Sinodonto;
- fala da necessidade de nomeação dos classificados no concurso público para preenchimento das vagas ocupadas por contratos temporários;
- a mesa de negociação convocada para debater o pccv da saúde foi desrespeitada por alguns representantes, que iniciaram negociações em separado, fora da mesa;
- defende a isonomia nos vencimentos básicos de todas as categorias da saúde;

JAIME METELLO (SISPUMC)
- reivindica uma audiência pública especifica para o debate da proposta do pccv para os trabalhadores da saúde que está em elaboração pela prefeitura;
- defende uma nova lei de PCCS também para os demais trabalhadores do município;
- cita o exemplo dos trabalhadores administrativos que atuam na saúde e que não são cobertos pelas leis de carreira da saúde, e que devem ser considerados na discussão de uma nova lei;
- questiona severamente a gestão da saúde em Cuiabá, em especial do ex-secretário municipal de saúde, Luis Soares, desrespeitosa, autoritária, de uma hora pra outra passa a defender PCCS para os trabalhadores da saúde, é preciso desconfiar disso, como acabou ocorrendo;
- cita o enquadramento que deve ser feito no atual pccs em abril, com mudança de classe em decorrência do interstício cumprido pelos trabalhadores aprovados no concurso público de 1996;
- cita as perdas que haveria caso a nova proposta de lei de pccv seja aprovada na forma que está, dando como exemplo os menores salários que perderiam em torno de R$ 127,00;
- lamenta o esfacelamento do fórum sindical em decorrência das negociações em separado por algumas categorias;
- questiona o fato de pessoas ligadas a vereadores ocuparem vagas de contratos temporários por indicação política;

CLAUDIO SOUTO (DEFENSORIA PÚBLICA)
- requer do secretário de planejamento a relação das pessoas aprovadas no concurso público e que não tomaram posse para que possa ser acionada a prefeitura através de mandado de segurança, pois entende que os servidores classificados têm o direito de serem nomeados;
- sobre a situação da nomeação dos demais classificados em decorrência do elevado número de contratos temporários, demanda que deve ser objeto de ação civil pública movida pelo ministério público;

PAULO BERNARDINO (PSICÓLOGO HPSMC)
- Quer saber do secretário de planejamento qual a verdade a cerca dessa proposta de PCCS para os servidores que circula nos bastidores?
- relata que é fato a existência de apadrinhamento político no município na ocupação de vagas de prestadores contratados temporariamente.

IRANI (ASSISTENTE SOCIAL)
- cita 6 casos de vagas desocupadas na área

VERA (FUNCIONÁRIA ADMINISTRATIVO DO HPSMC)
- questiona a exclusão dos trabalhadores administrativos dos quadros da saúde pelas atuais leis de PCCS, tornando-os auxiliares municipais;
- questiona a perda do adicional de insalubridade pelo pessoal administrativo da saúde que atuam nos serviços de saúde;

LEANDRO (GESTOR MUNICIPAL)
- questiona que a prefeitura teve 2 anos para nomear os gestores e agora diz que precisa de 17 dias para fazer as nomeações;

LISSANDRA (GESTOR MUNICIPAL)
- que suposta análise de perfil é essa que foi citada pelo secretário?
- os aprovados para o concurso de gestor querem esclarecimento acerca da demora em convocar os gestores em razão de um suposto planejamento do perfil profissional de cada aprovado, questionando qual a base fundamentação em que será avaliado esse perfil?
- informa ainda que o prazo de validade do concurso, dia 28/03, é dia não útil, e que o dia útil anterior é dia 26/03, portanto o prazo final para nomeação.

GUSTAVO (SINODONTO)
- Propõe a realização da audiência pública para debate do PCCV na semana que vem;
- Questiona a ouvidoria do município de que não obteve resposta aos questionamentos que o Sinodonto fez à ouvidoria sobre a suspensão dos atendimentos odontológicos;
- Sugere à defensoria pública ações para obrigar a prefeitura a pagar clínicas particulares para os pacientes da odontologia;

PAULO BERNARDINO (PSICOLOGO HPSMC)
- defende que a proposta de lei de PCCV que circula nos bastidores seja debatida com todas as categorias profissionais, pois ela é prejudicial aos trabalhadores, que não tiveram conhecimento do seu conteúdo;
- cita o descontentamento inclusive dos trabalhadores da enfermagem com a proposta, mesmo que a direção do sindicato dos trabalhadores da enfermagem tenha participado de alguma discussão com a prefeitura;

RAUL SPINELLI
- no caso dos classificados sugere que os classificados por ordem cronológica podem acionar a justiça caso os aprovados não tenham tomado posse;

ALEXANDRE (SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS E DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA)
- defende a nomeação de todos os aprovados, inclusive classificados, para ocupação de todas as vagas abertas no edital do concurso;
- desarticulação da mesa permanente de negociação do SUS por ação política da própria gestão municipal;