2 de dezembro de 2011

Falta de publicidade dos atos da Prefeitura de Cuiabá prejudica acompanhamento

A desordem na distribuição da Gazeta Municipal de Cuiabá, que não tem periodicidade certa e chega a ficar dias sem ser publicada, prejudica tanto o trabalho de vereadores, quando o acompanhamento das ações do Executivo pela própria população. Nesse sentido, o vereador Lúdio Cabral (PT) vai encaminhou documento à Prefeitura, requerendo que haja mais rigor e mudanças na dinâmica de trato com esse material.

“A divulgação dos atos da Prefeitura é fundamental para que os vereadores façam o seu trabalho de fiscalização do Executivo, mas é também essencial para que a população saiba o que está sendo feito, do contrário, o Executivo vai fazer e desfazer o que bem entender e nós não poderemos nos organizar a tempo e tomar as medidas necessárias para questionar suas ações”, diz o vereador.

Para ele, a Gazeta Municipal deveria ser publicada diariamente, e a falta de periodicidade dela demonstra falta de comprometimento com o principio constitucional da publicidade. Além disso, o vereador defende que todas as edições sejam publicadas na internet também diariamente para que a população tenha facilidades de acesso, e a consulta ao documento não precise ser por meio da compra da versão impresso.

Além da não periodicidade e atrasos, há um outro caso apontado por Lúdio: o da publicação do edital de licitação da Sanecap, no dia 04 de novembro, em que a Gazeta distribuída - do dia 03 - veio com cópia reprográfica de uma página em preto e branco, grampeada, que anunciava somente a abertura do processo licitatório da Agência de Saneamento.  


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