Supermercados e outros estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios em Cuiabá devem fixar cartazes informativos destacando os produtos com data próxima de vencimento. É o que determina projeto de lei do vereador Lúdio Cabral que tramita na Câmara Municipal.
A medida tem o objetivo de proteger a saúde da população e resguardar o direito do consumidor no que refere-se a qualidade do alimento adquirido com o alerta para o prazo limite para o consumo. Segundo Lúdio a adoção da medida também é um estimulo a relação sustentável entre quem comercializa e quem consome, demonstrando a responsabilidade do estabelecimento em preservar pela saúde dos seus consumidores e o comprometimento em alertar e educar a população a ficar atenta a validade dos produtos.
“A atenção ao prazo de validade dos alimentos é responsabilidade compartilhada de quem comercializa e de quem adquire os produtos. No caso dos estabelecimentos, mais do que tirar das prateleiras os produtos vencidos, é saudável que também alerte aos consumidores para o prazo dos produtos que estão próximos a vencerem. São medidas simples que estimulam uma relação sustentável, de cuidado com a saúde e que só traz ganhos a todos”, defende Lúdio.
De acordo com a proposta, os cartazes devem indicar os alimentos que terão prazo de validade vencido em 30 dias. O projeto determina também penalidades de advertência, na primeira infração, e multas para quem insistir em descumprir a lei. A multa base de R$ 1.000, 00 deverá ser cobrada em dobro nas infrações subseqüentes. O valor da multa será reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
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