Justiça obriga prefeitura nomear concursados

Entre os encaminhamentos da audiência pública realizada no dia 12.03 para cobrar da prefeitura a nomeação de todos os trabalhadores aprovados no Concurso Público Municipal de Cuiabá de dezembro de 2007, foram definidos a tomada de medidas judiciais para obrigar a prefeitura a fazer as convocações dos aprovados e também dos classificados dentro das vagas ofertadas no certame.

A audiência de iniciativa do vereador Lúdio Cabral (PT) consolidou a articulação do movimento pela nomeação com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da atuação do defensor Claúdio Aparecido Souto que acionou a justiça a fim de obrigar a prefeitura a realizar as nomeações. Em reposta aos mandados de seguranças, a justiça já obrigou a prefeitura a nomear aprovados e classificados no concurso na área de radiologia e gestores municipais. Outras ações estão aguardando liminar. Segundo o defensor o prazo para o ingresso com mandado de segurança encerra-se em junho.

O concurso foi executado em 2007 para atender um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) assinado pela prefeitura com o Ministério Público Estadual em julho de 2005 com o propósito de reduzir o elevado número de contratações temporárias e contratos precários.

Até o inicio de março deste ano, na eminência de encerrar o prazo de validade do edital, muitos trabalhadores de áreas como instrumental, de regulação e fiscalização, trabalhadores da saúde, assistentes sociais e gestores municipais aguardavam nomeação. Na semana da audiência pública, tensionada pela mobilização dos trabalhadores a prefeitura publicou alguns atos de nomeação. A medida, entretanto, não assegurou o direito de todos os aprovados e classificados no concurso ao ingresso nas vagas previstas no edital.

“Muitos profissionais de várias áreas aguardam as nomeações, enquanto a prefeitura mantém a precarização na relação de trabalho com servidores vulneráveis em contratos temporários”, afirma Lúdio.