O vereador petista Lúdio Cabral encaminhou ao prefeito de Cuiabá, nesta quinta-feira, 17 de novembro, mais um requerimento com pedido de documentos e explicações. O motivo é que, depois do desabamento do teto do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), que há menos de um ano passou por uma reforma, anunciada como a maior de todos os tempos, a Prefeitura contratou, com dispensa de licitação, uma outra empresa para reformar novamente o teto, ao custo de R$ 217 mil.
O problema é que, de acordo com o que dispõe o artigo 69 da Lei 8666, de Licitações, “o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.”“Esse gasto não tem sentido. Se a lei de licitações determina que a empresa contratada para realizar a obra deve ser acionada pela Prefeitura para efetuar reparos, caso haja algum problema, por que a Prefeitura vai gastar mais dinheiro público dessa maneira?”, questiona o vereador.
O problema é que, de acordo com o que dispõe o artigo 69 da Lei 8666, de Licitações, “o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.”
Além disso, Lúdio vai encaminhar as informações sobre o caso aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), onde já há procedimento a respeito da reforma.
Assessoria de Imprensa
Luana Soutos
Jornalista DRT 1676/MT
(65) 9218-3297
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