Nesta segunda (17), Lúdio Cabral esteve reunido com a diretoria Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon-MT), discutindo vários pontos de seu programa de governo e ouvindo as reivindicações e sugestões dos empresários da construção civil.
Entre os temas tratados, o candidato apontou a importância da realização de concursos públicos para minimizar a ingerência política sobre as áreas técnicas da administração municipal.
O comentário foi feito depois de ouvir reclamações dos empresários da construção quanto à dificuldade de aprovar projetos imobiliários junto à Prefeitura. Os empresários apontam a demora na aprovação dos projetos, que em alguns casos pode levar até um ano para ser efetivada. Além disso, 7 dos engenheiros responsáveis pela análise dos projetos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano têm mais de 30 anos de serviços prestados e vão se aposentar nos próximos dois anos, o que deve tornar os processos ainda mais lentos. Devido aos baixos salários, a função tende a não atrair novos engenheiros. Segundo os empresários, a demora na aprovação dos projetos está afastando as empresas que querem investir em Cuiabá.
Lúdio Cabral salientou a importância de se modernizar os procedimentos administrativos e de mudar a forma de pensar a administração pública. Ele informou que vai recriar o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) para planejar o desenvolvimento de longo prazo do município. O IPDU foi extinto em 2010 pela Lei Complementar 225, e que teve suas atribuições transferidas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Outra reclamação dos empresários é quanto aos critérios utilizados pela SMDU para determinar que as empresas façam o procedimento de mitigação, ou seja, de compensação pelos prováveis danos ambientais causados pela obra. De acordo com eles, este procedimento está sendo usado aleatoriamente pela Prefeitura como moeda de troca para a aprovação dos projetos, muitas vezes sem necessidade. “Quem paga por isso é a população, pois a construtora repassa o valor gasto em medidas de mitigação para o preço do imóvel”, comentou o presidente do Sinduscon-MT, Cezário Siqueira.
Para Lúdio, esta situação não diz respeito à esfera técnica, mas sim ao comportamento de quem governa. “Hoje há ingerência política numa coisa que tem que ser técnica. Isso não é um comportamento adequado para a administração da cidade”, salientou ele, destacando a importância de se ocupar a administração pública com pessoal técnico, contratado via concursos públicos. “Se tivermos uma equipe técnica qualificada, não tem como ter ingerência política. Nesse caso, o mau exemplo começa de cima, pois os cargos são ocupados com critérios políticos”.
Contratos
De acordo com os empresários, a incerteza quanto ao retorno financeiro afastou as construtoras idôneas dos contratos com a Prefeitura, que acaba fechando contratos com empresas sem estrutura. “Nos preocupa ver a Prefeitura com uma gama de serviços a serem feitos e não tem empresas interessadas. É preciso melhorar esse processo como um todo, melhorar a relação da prefeitura com seus fornecedores”, apontam os empresários, destacando a falta de padronização de procedimentos e de capacitação dos servidores, além do loteamento político dos cargos. “Quem governa não pode estar contaminado pelo jogo do poder pelo poder”, salientou Lúdio.
IPTU
Lúdio também garantiu que, se eleito, vai priorizar a discussão com a população antes de atualizar o cadastro dos imóveis do município a fim de promover avaliação correta e fazer a cobrança justa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Vamos ampliar o debate deste tema com a população por meio de audiências públicas, e dar o máximo de publicidade a esta discussão. Se tivermos que atualizar a planta de valores, será depois deste diálogo”.
Ele salientou que a falta de regularização dos imóveis “trava” o desenvolvimento da cidade, pois dificulta a renegociação dos imóveis e interfere na quitação do IPTU, já que o morador não se sente estimulado a pagar por não ter o título da casa.
Lúdio garantiu que vai rediscutir a legislação referente ao IPTU no primeiro ano de seu mandato.
Segundo Sinduson-MT, a classificação está defasada e há discrepâncias na classificação dos imóveis, com casas de alto valor classificadas como de interesse social, o que causa perda de impostos. “Não estamos defendendo aumento do imposto, mas sim que a cobrança seja justa”, explicou o presidente do Sinduscon-MT, Cezário Siqueira.
Lúdio lembrou que foi contrário aos aumentos do IPTU propostos pela Prefeitura em 2005 e 2010 e salientou que é necessário ampliar a discussão sobre o tema com a população e os setores interessados, além de fortalecer e dar mais publicidade às discussões feitas pela Câmara Temática que trata do tema, instalada na Câmara Municipal de Cuiabá, e da qual o Sinduscon-MT é um dos integrantes.
Orçamento participativo
Lúdio defendeu a aplicação do orçamento participativo, medida que, segundo ele, vai ajudar a população a se sentir mais responsável pela destinação do orçamento da cidade e também a enxergar as melhorias que resultam do pagamento dos impostos, entre eles o IPTU. “O morador recebe o IPTU para pagar, mas como não tem o título do imóvel, não se sente estimulado a quitar o débito, além de não ver aquele imposto revertido em melhorias para seu bairro”, disse ele.
Segundo Lúdio, a má gestão do orçamento municipal foi causada pelos interesses que governaram a cidade nos últimos anos. “Cuiabá ficou refém da disputa de poder, de candidatos que viam a Prefeitura como trampolim político, que disputavam com o governo federal e estadual em nome de interesses próprios”.
Lúdio lembrou que é autor de um projeto de lei - não aprovado pela Câmara - que determina a publicação periódica dos valores da arrecadação com o IPTU. Uma das propostas de sua gestão está a discussão com a população sobre a destinação dos recursos do IPTU, que em 2013 devem somar cerca de R$ 50 milhões.
Saneamento
Entre outros temas, o candidato também reforçou sua intenção de revogar o contrato de concessão dos serviços de saneamento para a empresa CAB Ambiental, e que está decisão “é mais prática do que ideológica”.
Segundo ele, o cenário hoje é de insegurança. “O rompimento do contrato com a CAB não é uma questão ideológica, mas sim prática. Os recursos necessários para o saneamento são muito ‘pesados’, precisamos buscar financiamento público para dar conta. Além disso, a excelência em saneamento está no serviço público e queremos trazer esta experiência para cá, fazendo parcerias com companhias como a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo)”, disse ele.
Crédito das Fotos: Flávio André de Souza
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