Diante da insistência do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), em aprovar a concessão privada dos serviços de saneamento da capital, o assunto voltou a tomar espaço na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 23 de agosto. Foram protocolados pela manhã, às 7h30, dois Projetos de Lei do prefeito, com o objetivo de aprovar novamente em regime de urgência a autorização para a privatização do saneamento, já que a Lei votada em 12 de julho está suspensa por decisão judicial. O vereador Lúdio Cabral (PT) lembrou que a repetição dos atos que levaram a suspensão da lei anterior, como o cerceamento de suas prerrogativas como parlamentar e o descumprimento do regimento interno da Câmara, pode motivar nova ação judicial.
O primeiro dos projetos revoga a Lei Complementar 244 de 14 de julho de 2011 (que dispõe sobre a concessão privada dos serviços de saneamento), e que está suspensa por decisão judicial; o outro traz o mesmo conteúdo e objetos da Lei suspensa. No ofício em que encaminha os projetos, o prefeito Francisco Galindo pede a sua votação em regime de urgência urgentíssima pela Câmara. "Essas mensagens são uma afronta à justiça, ao estado democrático de direito e à população. A vigência da lei que autorizou a privatização do saneamento está suspensa por decisão da Justiça. Na prática o que estão fazendo é mais uma manobra para fugir da justiça, pois a Prefeitura já ingressou com quatro recursos para derrubar a suspensão da Lei e sofreu sucessivas derrotas. Se houver nova votação, vamos à justiça novamente", garantiu Lúdio.
Lúdio apresentou duas questões de ordem à mesa diretora para que fossem explicados os fundamentos e as justificativas dos requerimentos de urgência especial para votação dos dois projetos assinados por 14 vereadores e lidos pelo presidente da câmara Júlio Pinheiro (PTB) e para que recebesse uma cópia reprográfica dos dois requerimentos. As duas questões foram respondidas com um simples "indeferido" pela mesa que presidia a sessão. Segundo Lúdio, isso fere novamente suas prerrogativas enquanto vereador.
"A Câmara tem o poder fiscalizador dos atos do Executivo. Nós fomos escolhidos pela população para fiscalizar as ações da Prefeitura, e não para ratificar os desmandos dela. A Câmara tem, pela Constituição da República, a tarefa de não deixar esse tipo de coisa acontecer. Atos como esses são um desrespeito à sociedade. A Câmara tem que zelar pela sua missão e não virar de costas para a população", declarou o vereador.
Censura - Mais uma vez a Câmara barrou manifestantes e dificultou a entrada de jornalistas para cobrir a sessão. A presidência da Casa alega que não há espaço suficiente para todos os profissionais da imprensa e também para a população. A grande maioria das pessoas presentes portavam cartazes e manifestavam-se contra a concessão da Sanecap.
Gastos com propaganda e a situação da saúde pública - Lúdio lembrou ainda que Cuiabá foi notícia em rede nacional na manhã desta terça-feira devido ao caos na saúde da capital. O vereador tem cobrado explicações do chefe do Executivo para inúmeros problemas identificados nas unidades de saúde do município e que constam no relatório elaborado e encaminhado à Câmara pelo Conselho Municipal de Saúde na semana passada. O relatório aponta o "sucateamento generalizado do sistema de saúde" no município.
As falhas vão desde a estrutura básica como ausência de lâminas para exames de papanicolau até a falta de profissionais e infra-estrutura dos prédios. Por isso, o atendimento em várias unidades de saúde está comprometido.
Segundo Lúdio, os serviços de saúde estão prejudicados e, contraditoriamente, a Prefeitura está gastando muito dinheiro da arrecadação própria (IPTU, ISSQN) com propaganda da privatização do saneamento em Cuiabá. "Ao mesmo tempo em que se verifica esse colapso na saúde, a Prefeitura gasta milhões em campanha publicitária maldosa para tentar convencer a população de que a única alternativa para o saneamento é a privatização. Estão utilizando os horários mais caros da televisão brasileira com recursos do município para propaganda enganosa", denunciou.
Assessoria de Imprensa
Luana SoutosJornalista DRT 1676/MT
(65) 9218-3297
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