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Justiça proibiu o instituto KGM, o site HiperNotícias e o jornal
Correio da Cidade de continuarem divulgando resultado de pesquisa
irregular. É mais uma consulta de intenção de votos suspensa a pedido da
coligação “Amor a Nossa Gente”, que tem o médico Lúdio Cabral (PT) como
candidato a governador e aponta irregularidades que podem beneficiar
adversários.
A suspensão se deve a duas decisões proferidas nessa quinta-feira
(14), uma do juiz Alberto Pampado Neto e outra do juiz Paulo Cézar Alves
Sodré. A primeira proibiu o instituto KGM e o site HiperNotícias de
continuarem fazendo a divulgação. A outra foi movida contra o jornal
Correio da Cidade, com circulação na região de Primavera do Leste. Nos
dois casos, os magistrados concordaram com a coordenação jurídica da
coligação Amor a Nossa Gente de que a falta de plano amostral e
ponderação coloca os dados sob suspeita.
“Indubitavelmente, sem indicação exata das informações concernentes
ao plano amostral e ponderação, não há como se aferir em uma pesquisa, a
preservação da representatividade das proporções do eleitorado quanto
ao sexo, idade, grau de instrução, ramo de atividade e posição na
ocupação, até porque não se escolhe o pesquisado”, afirma o juiz Alberto
Pampado Neto.
Já o juiz Paulo Cézar Alves Sodré alega que “a pesquisa objeto da
impugnação, no tocante ao requisito ponderação, apresenta apenas uma
referência denominada ‘autoponderação’, e nem mesmo foram indicadas as
quotas amostrais, demonstrando-se informações demasiadamente vagas e,
portanto, inócuas, ao suprimir tais detalhes exigidos pela lei e
comumente indicados nas pesquisas realizadas por outros institutos”.
Coordenador jurídico da coligação Amor a Nossa Gente, o advogado José
Patrocínio afirma que a fraude na realização de pesquisa já está se
tornando frequente nessa campanha. “Não está havendo zelo por parte de
alguns institutos de pesquisa na tentativa de induzir os eleitores para
beneficiar um determinado candidato”.
O advogado Lucien Pavoni também chama atenção para a frequência nas
irregularidades. “As pesquisas eleitorais criam um fato político que
pode influenciar os eleitores positiva ou negativamente. O que impõe
grande responsabilidade sobre os institutos de pesquisa que devem se
ater às regras eleitorais, sob pena de ser questionado o resultado
apontado”.
A coligação Amor a Nossa Gente já suspendeu pesquisa do instituto Vox
Populi, além de determinar busca e apreensão no comitê do candidato a
governador Pedro Taques (PDT), que, estranhamente, distribuiu panfletos
ao mesmo tempo em que um jornal de Cuiabá divulgava o resultado. Também
foi suspendo debate organizado por um dos coordenadores da campanha do
pedetista em uma emissora de TV de Cuiabá.
Com as decisões liminares dessa quinta, os representados ficam
proibidos de continuar a divulgação, sob pena de pagar multa e responder
pelo crime de desobediência. A pesquisa foi registrada no TRE sob o
número MT-00054/2014 e divulgada nessa quarta-feira (13).
Assessoria de Imprensa Lúdio Cabral
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