Depois da aprovação da Lei que permite a concessão do saneamento em Cuiabá para a iniciativa privada, realizada nessa quinta-feira (1), o que ficou certo para o vereador Lúdio Cabral (PT) é que a luta contra a privatização desse serviço tem que continuar e, mais do que isso, deve se intensificar.
O Fórum Contra a Privatização da Sanecap irá adiante, assim como as mobilizações e a coleta de assinaturas para a Lei de iniciativa popular para revogar essa concessão. O vereador também já anunciou que deve protocolar um novo Mandado de Segurança nos próximos dias, apontando as irregularidades que foram identificadas nesta última investida da Câmara e estudará outras possibilidades de ações judiciais.
"Nós identificamos uma nova série de atropelos no processo legislativo, como a falta de assinatura de membros de Comissões da Casa que são contrários à concessáo e, portanto, não tiveram a oportunidade de se manifestar no parecer. A Comissão de Saúde, que segundo o regimento interno da Câmara, tem como competência analisar projetos que se refiram ao saneamento não foi incluída no processo e não pôde se posicionar. O próprio requerimento para votação em regime de urgência não foi justificado", explica o vereador.
Outra estratégia é acompanhar todos os passos do Executivo, que serão cuidadosamente monitorados, principalmente no que se refere ao edital de licitação.
Há ainda o fato de a matéria votada pelo Legislativo municipal se referir a uma Lei que está suspensa pela justiça.
O Fórum Contra a Privatização da Sanecap irá adiante, assim como as mobilizações e a coleta de assinaturas para a Lei de iniciativa popular para revogar essa concessão. O vereador também já anunciou que deve protocolar um novo Mandado de Segurança nos próximos dias, apontando as irregularidades que foram identificadas nesta última investida da Câmara e estudará outras possibilidades de ações judiciais.
"Nós identificamos uma nova série de atropelos no processo legislativo, como a falta de assinatura de membros de Comissões da Casa que são contrários à concessáo e, portanto, não tiveram a oportunidade de se manifestar no parecer. A Comissão de Saúde, que segundo o regimento interno da Câmara, tem como competência analisar projetos que se refiram ao saneamento não foi incluída no processo e não pôde se posicionar. O próprio requerimento para votação em regime de urgência não foi justificado", explica o vereador.
Outra estratégia é acompanhar todos os passos do Executivo, que serão cuidadosamente monitorados, principalmente no que se refere ao edital de licitação.
Há ainda o fato de a matéria votada pelo Legislativo municipal se referir a uma Lei que está suspensa pela justiça.
O Fórum se reúne todas as segundas-feiras, às 18h30, na sede do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT) para discutir as ações.
Assessoria de Imprensa
Luana SoutosJornalista DRT 1676/MT
(65) 9218-3297
Nenhum comentário:
Postar um comentário