Os agentes comunitários de saúde e combate às endemias de Mato Grosso conseguiram, depois de mais de sete anos de luta, efetivar a nomeação dos profissionais que trabalhavam na área até fevereiro de 2006, depois da revisão de uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), solicitada pelo vereador Lúdio Cabral (PT), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) e a presidente da Associação dos Agentes, Dinorá Magalhães A. de Castro, em setembro de 2011. Em Cuiabá, cerca de 253 agentes comunitários de saúde e 205 agentes de endemias foram nomeados nesta quarta-feira, 25 de janeiro.
Desde fevereiro de 2006, a Lei Federal 11.350 e a Emenda Constitucional 51 determinam que a seleção desses profissionais seja por meio de concurso público e não contratação, mas o estado continuou contratando agentes durante esse período. É pelo cumprimento desta Lei que os agentes têm lutado e que o parecer nº 108/2011 do TCE-MT, finalmente, resolve.
“Apesar de a Prefeitura ter tentado passar a ideia de que está presenteando os agentes, nós todos sabemos que isso é resultado de anos de luta da categoria”, disse o vereador Lúdio Cabral (PT), que acompanha a batalha dos agentes desde 2006.
O desfecho de história se deu depois de grande pressão dos agentes e da realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá em setembro de 2011, solicitada por Lúdio, em que a categoria decidiu que o vereador, o deputado federal Valtenir e a presidente da Associação dos Agentes, Dinorá Magalhães, encaminhariam documento ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando a revisão da Consulta Pública 20/2008, que estabelecia a regulamentação dos agentes.
Com a nomeação de hoje, cerca de 360 profissionais, que começaram a trabalhar depois da promulgação da Lei em 2006, ainda aguardam a regularização de seus contratos.
Jornalista responsável - Luana Soutos
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