21 de dezembro de 2007
20 de dezembro de 2007
Câmara aprova projeto que coíbe o fisiologismo na administração pública de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta semana projeto de lei que obriga a prefeitura realizar processo seletivo público de provas e títulos quando for indispensável à contratação temporária de pessoal. A proposição do vereador Lúdio Cabral (PT) tem o objetivo de coibir a cultura da indicação política e o uso eleitoral da máquina pública.
Lúdio defende como regra a realização de concurso público, mas nos casos em que a constituição prevê contratação temporária que ela seja feita dentro de princípios constitucionais como impessoalidade, publicidade e eficiência.
“A regra é a realização de concurso público, e nos casos de excepcional interesse público, deve-se fazer um processo de seleção com edital de abertura de vagas e divulgação ampla, que dê oportunidade a todos”, afirma Lúdio.
Segundo o vereador a prática da indicação política ultrapassa todos os limites em Cuiabá e fortalece a cultura da humilhação e subserviência da população. Entre as motivações que fundamentaram o projeto estão denúncias de fisiologismo na saúde e nas creches do município.
“Este dispositivo na lei pretende inibir uma prática que revela atraso, falência dos direitos e humilhação da cidadania” avalia Lúdio.
A proposição vale para todos os órgãos da administração pública de Cuiabá, que a partir da lei só poderão contratar temporariamente pessoal mediante realização de prova escrita e análise objetiva de currículo. O texto prevê também, para cada processo seletivo, a nomeação de uma comissão responsável pela elaboração e aplicação do seletivo. Os membros deverão ser funcionários públicos concursados e qualificados para a avaliação dos candidatos a cada função e seus nomes deverão ser divulgados no edital de abertura de seleção.
Para entrar em vigor o projeto aguarda a sanção do prefeito Wilson Santos.
Lúdio defende como regra a realização de concurso público, mas nos casos em que a constituição prevê contratação temporária que ela seja feita dentro de princípios constitucionais como impessoalidade, publicidade e eficiência.
“A regra é a realização de concurso público, e nos casos de excepcional interesse público, deve-se fazer um processo de seleção com edital de abertura de vagas e divulgação ampla, que dê oportunidade a todos”, afirma Lúdio.
Segundo o vereador a prática da indicação política ultrapassa todos os limites em Cuiabá e fortalece a cultura da humilhação e subserviência da população. Entre as motivações que fundamentaram o projeto estão denúncias de fisiologismo na saúde e nas creches do município.
“Este dispositivo na lei pretende inibir uma prática que revela atraso, falência dos direitos e humilhação da cidadania” avalia Lúdio.
A proposição vale para todos os órgãos da administração pública de Cuiabá, que a partir da lei só poderão contratar temporariamente pessoal mediante realização de prova escrita e análise objetiva de currículo. O texto prevê também, para cada processo seletivo, a nomeação de uma comissão responsável pela elaboração e aplicação do seletivo. Os membros deverão ser funcionários públicos concursados e qualificados para a avaliação dos candidatos a cada função e seus nomes deverão ser divulgados no edital de abertura de seleção.
Para entrar em vigor o projeto aguarda a sanção do prefeito Wilson Santos.
19 de dezembro de 2007
Orçamento 2008: Prefeitura não prioriza saúde
A Câmara Municipal de Cuiabá votou na última semana a Lei Orçamentária Anual- LOA de 2008. O orçamento teve um crescimento significativo em relação a 2007. Saltou de R$ 680 milhões para R$ 941 milhões e 866 mil. O que produziu este crescimento foram os recursos de investimento garantidos através do Plano de Aceleração do Crescimento, PAC desenvolvido pelo governo Lula, tendo como principais componentes o saneamento básico ( na ordem de R$ 189 milhões e 920 mil) e habitação popular ( R$ 31 milhões 252 mil). Ao todo o orçamento de investimento atingiu a casa de R$ 270,911 milhões, o que representa 28 % ou seja 1/3 de todo o orçamento.
Na distribuição do orçamento, ficou claro que a saúde não é prioridade para o governo Wilson Santos (PSDB). O Conselho Municipal de Saúde aprovou R$ 218 milhões para serem investidos nas ações e serviços de saúde que o município precisa. O prefeito cortou 12 milhões fechando o orçamento para saúde em R$ 206 milhões.
Por outro lado, na ânsia de elevar os recursos para gastos com publicidade a previsão da prefeitura infringiu até os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo gastos na área acima de 7 milhões. Maior do que a média do executado nos últimos anos.
Na distribuição do orçamento, ficou claro que a saúde não é prioridade para o governo Wilson Santos (PSDB). O Conselho Municipal de Saúde aprovou R$ 218 milhões para serem investidos nas ações e serviços de saúde que o município precisa. O prefeito cortou 12 milhões fechando o orçamento para saúde em R$ 206 milhões.
Por outro lado, na ânsia de elevar os recursos para gastos com publicidade a previsão da prefeitura infringiu até os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo gastos na área acima de 7 milhões. Maior do que a média do executado nos últimos anos.
Lúdio propõe tirar recursos da publicidade para investir em saúde
O vereador Lúdio Cabral (PT) propôs que o valor para publicidade fosse reduzido para R$ 2 milhões e que os outros R$ 5 milhões fossem destinados a saúde de Cuiabá. Entre os argumentos o vereador observou que desde o inicio desta gestão a LOA previa uma média de R$ 1,7 milhões para gastos com publicidade, não havendo portanto sentido para que o poder legislativo elevasse tanto essa estimativa.
Outro fundamento apresentado pelo vereador é o de que os gastos com publicidade na atual gestão já ultrapassaram todos os limites. Em 2005 o prefeito gastou 75% a mais do que o previsto na LOA. Em 2006 o gasto foi ampliado para 225 % a mais do que a lei previa. Já em 2007, até o mês de agosto, a prefeitura tinha gasto R$ 5 milhões, o que equivale 250% a mais do que a previsão inicial. Elevando ainda por meio de decreto a estimativa de gastos para R$ 8,7 milhões.
A bancada do prefeito derrubou a proposta de Lúdio e garantiu ao prefeito R$ 5,5 milhões para gastos com publicidade em 2008. Os outros R$ 1,2 milhões ficaram destinados ao Fundo de Pessoa com Deficiência e ao Fundo de Pessoas Idosa.
Outro fundamento apresentado pelo vereador é o de que os gastos com publicidade na atual gestão já ultrapassaram todos os limites. Em 2005 o prefeito gastou 75% a mais do que o previsto na LOA. Em 2006 o gasto foi ampliado para 225 % a mais do que a lei previa. Já em 2007, até o mês de agosto, a prefeitura tinha gasto R$ 5 milhões, o que equivale 250% a mais do que a previsão inicial. Elevando ainda por meio de decreto a estimativa de gastos para R$ 8,7 milhões.
A bancada do prefeito derrubou a proposta de Lúdio e garantiu ao prefeito R$ 5,5 milhões para gastos com publicidade em 2008. Os outros R$ 1,2 milhões ficaram destinados ao Fundo de Pessoa com Deficiência e ao Fundo de Pessoas Idosa.
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