Rodas da Cidadania

Coletivos que apoiam pré-candidatura de Lúdio Cabral iniciam a elaboração de programa de governo

2012-02-17T15:08:00.000-03:00

Grupos petistas de apoio à candidatura do vereador Lúdio Cabral para prefeito de Cuiabá se reuniram na noite desta quinta-feira, 16 de fevereiro, para iniciar a discussão sobre o programa de governo que será apresentado ao partido e à cidade. No encontro foi definida a metodologia e a agenda para elaboração do programa, que será sistematizado com foco em cinco grandes áreas temáticas: Governo, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Humano, Saúde e Educação

Cada uma dessas áreas terá um articulador e um coletivo especialmente organizado para debater de forma participativa as necessidades da população cuiabana e, assim, elaborar a proposta. A participação nos grupos é aberta a todos os interessados, independente de filiação partidária. "A idéia é que o nosso governo seja pautado pela participação das pessoas, pela lógica do planejamento e com base no interesse público, para acabar com a corrupção de prioridades determinada por administrações subordinadas ao interesse privado e ao poder do dinheiro", afirma Lúdio.

Ele explica que os grupos decidiram iniciar as discussões agora para mobilizar a luta interna no partido, e assim motivar as forças políticas da legenda para que se incorporem ao processo, à medida em que fiquem claros o conteúdo programático a ser defendido para a administração da cidade e a necessidade da candidatura própria do PT.

O responsável pela coordenação geral do programa e gestor público, Alexandre Cândido de Oliveira, ressalta que esta é uma grande oportunidade para analisar as políticas públicas praticadas atualmente no município e pensar coletivamente soluções para os problemas da cidade. "Eu destaco dois pontos importantes nesse processo: o primeiro é que nós temos uma equipe bastante preparada para esse debate, são pessoas com formação e experiência nas áreas coordenadas; a segunda coisa é que essa é uma excelente chance de elaborar uma agenda a partir das discussões sobre o que nós queremos para Cuiabá. É isso que precisamos hoje, uma política pautada pelo programa que a gente quer para a cidade, não o pragmatismo eleitoral".

A fisioterapeuta Maria Angela Conceição Martins, que articulará a área temática da Saúde, afirma que, antes de tudo, o governo precisa deixar claro que carrega a bandeira da saúde como serviço essencialmente público, pois o setor sofre uma série de ataques hoje, por conta das privatizações. "Nós queremos pensar numa proposta que contemple os usuários da saúde pública e os trabalhadores da saúde pública, que são a base do serviço. O sistema hoje precisa de investimento em todos os níveis, e por isso nós precisamos definir uma estratégia coletiva de ação, para que as necessidades de todos possam ser incluídas na proposta".

No próximo sábado, dia 25, será realizada uma oficina de trabalho de todo o coletivo responsável pelo programa, para definir a metodologia de cinco seminários temáticos, um para cada grande área, abertos a todos os filiados petistas, a militantes de movimentos sociais e à população para a elaboração das diretrizes e prioridades do programa de governo. Os seminários temáticos serão nos meses de março e abril.

Perfil da coordenação do programa

Alexandre Cândido de Oliveira, articulador da área temática Governo: é mestre em Educação, gestor público municipal, e foi vice-presidente do Sintep-Cuiabá.

Maria Angela Conceição, articuladora da área temática Saúde: é fisioterapeuta, servidora pública, mestre em Saúde Pública pela UFMT, vice presidente do Conselho Municipal de Saúde, Milita em defesa do SUS, e foi vice-pesidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cuiabá.

Robinson Ciréia, articulador da área temática Educação: professor da rede pública de ensino, diretor da CUT e do Partido dos Trabalhadores em Cuiabá.

José Afonso Portocarrero, articulador da área temática Desenvolvimento Urbano: é professor da UFMT e doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP.

Janaína Loeffler de Almeida, articuladora da área temática Desenvolvimento Humano: Mestre em Serviço Social, professora da UFMT, especialista em Políticas Públicas, foi presidente do Conselho Regional de Serviço Social.

Assessoria de Imprensa

Sanecap - Lúdio requer explicações sobre contrato de empresa sem licitação e descumprimento de Lei

2012-02-08T15:58:00.002-03:00

O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu ao prefeito de Cuiabá explicações referentes a dispensa de licitação para contratação da empresa de Ita Transporte Ltda., que presta serviços à Agência de Saneamento desde 2007. O petista também questiona a renovação do contrato com a empresa por tempo superior ao permitido pela legislação.

Desde o início do contrato, a Ita Transportes tem praticamente o monopólio de locação de veículos para a Sanecap, de acordo com Lúdio. "Há uma série de regras, previstas em Lei, para justificar a contratação de uma empresa sem licitação para prestar serviço público. Em casos muitos específicos, como emergência em situação calamitosa, ou características singulares de determinada empresa, a dispensa é permitida. Mas além de não haver justificativa aparente para a contratação dessa empresa, o prazo de renovação de contrato também foi descumprido, e isso é ilegal", afirma o vereador.

A Prefeitura deve determinar à Sanecap que encaminhe ao vereador, no prazo máximo de 15 dias a partir do recebimento da solicitação, a cópia integral do processo de contratação da referida empresa, bem como dos elementos que instruem tal processo: termo de contrato, objeto detalhado do contrato, projetos, planilha de custos e especificação dos veículos locados.

Segundo o vereador, a Ita Transportes Ltda. foi contratada, ainda na gestão Wilson Santos, para alugar cerca de 35 veículos por R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais).

Jornalista responsável - Luana Soutos

Parecer é pela anulação da lei que permite concessão

2012-02-02T10:39:00.000-03:00

TÉO MENESES

DA REDAÇÃO

Ficou para a próxima terça-feira (07) o julgamento do recurso apresentado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) que poderá levar à anulação da lei municipal que permite a concessão dos serviços de saneamento em Cuiabá.

O Ministério Público Estadual (MPE) já se manifestou a favor da anulação.

De acordo com a desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora do recurso (agravo de instrumento) apresentado por Lúdio, o julgamento foi incluído nessa segunda-feira (30) na pauta da 3ª Câmara Cível. “Com isso, temos que esperar pelo menos 48 horas para que as partes tomem ciência e venham preparadas. Por isso, ficou para a próxima semana, quando haverá sessão da 3ª Câmara”.

Lúdio apresentou o agravo depois que um mandado de segurança teve o pedido liminar (provisório) negado em primeira instância.

Ele alega que a lei que autorizou a concessão foi aprovada em julho na Câmara de Vereadores desrespeitando o Regimento Interno da Casa. A expectativa do parlamentar era que a definição ocorresse ontem. O prefeito Chico Galindo (PTB) defende a concessão com argumento de que é o meio mais rápido para universalizar os serviços de saneamento.

http://www.gazetadigital.com.br/pdf/m02a12/g0107p-a.pdf

TJMT julga hoje agravo contra prefeitura de Cuiabá

2012-02-02T09:50:00.005-03:00

RENATA NEVES
Da Reportagem

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julga hoje agravo de instrumento proposto pelo vereador Lúdio Cabral (PT), que solicita a nulidade de todos os atos executados pela Câmara Municipal que resultaram na aprovação da lei que autoriza a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) à iniciativa privada, bem como os atos subsequentes a ela.

Lúdio Cabral ingressou com o recurso em setembro do ano passado contra a decisão do juiz da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Cezar Francisco Bassan, que indeferiu o pedido de liminar do segundo mandado de segurança impetrado por ele para suspender a lei.

O parlamentar alega que a aprovação do projeto de lei infringiu o Regimento Interno da Câmara, já que o mesmo não recebeu parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, à qual, segundo ele, cabe a responsabilidade de julgar projetos referentes a saneamento básico. Argumenta ainda que não houve justificativa para determinação do regime de urgência simples para votação da matéria.

Embora seus argumentos tenham sido derrubados pelo juiz de Primeira Instância, Lúdio afirma estar otimista com o julgamento. Em julho passado, ele conseguiu anular a primeira lei que autorizava a concessão da Sanecap.

Além do recurso que será apreciado hoje, o vereador aguarda decisão da Justiça sobre ação popular com pedido de liminar protocolada em dezembro passado, a qual aponta a existência de oito irregularidades no edital que afrontariam as diretrizes nacionais de saneamento estabelecidas pela legislação federal.

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=406050

Após anos de mobilização e luta, agentes comunitários de saúde de Cuiabá são nomeados

2012-01-26T10:13:00.000-03:00

Os agentes comunitários de saúde e combate às endemias de Mato Grosso conseguiram, depois de mais de sete anos de luta, efetivar a nomeação dos profissionais que trabalhavam na área até fevereiro de 2006, depois da revisão de uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), solicitada pelo vereador Lúdio Cabral (PT), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) e a presidente da Associação dos Agentes, Dinorá Magalhães A. de Castro, em setembro de 2011. Em Cuiabá, cerca de 253 agentes comunitários de saúde e 205 agentes de endemias foram nomeados nesta quarta-feira, 25 de janeiro.

Desde fevereiro de 2006, a Lei Federal 11.350 e a Emenda Constitucional 51 determinam que a seleção desses profissionais seja por meio de concurso público e não contratação, mas o estado continuou contratando agentes durante esse período. É pelo cumprimento desta Lei que os agentes têm lutado e que o parecer nº 108/2011 do TCE-MT, finalmente, resolve.

“Apesar de a Prefeitura ter tentado passar a ideia de que está presenteando os agentes, nós todos sabemos que isso é resultado de anos de luta da categoria”, disse o vereador Lúdio Cabral (PT), que acompanha a batalha dos agentes desde 2006.

O desfecho de história se deu depois de grande pressão dos agentes e da realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá em setembro de 2011, solicitada por Lúdio, em que a categoria decidiu que o vereador, o deputado federal Valtenir e a presidente da Associação dos Agentes, Dinorá Magalhães, encaminhariam documento ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando a revisão da Consulta Pública 20/2008, que estabelecia a regulamentação dos agentes.

Com a nomeação de hoje, cerca de 360 profissionais, que começaram a trabalhar depois da promulgação da Lei em 2006, ainda aguardam a regularização de seus contratos.

Jornalista responsável - Luana Soutos

O ovo da serpente Por Leonel Brizola

2012-01-24T19:52:00.002-03:00

Leonel Brizola faria hoje 90 anos de idade. O artigo abaixo foi escrito por ele para o Jornal do Brasil em 1992. Falava do seu maior inimigo: a Rede Globo. Continua atual o texto e o legado do velho caudilho em defesa da educação e das crianças brasileiras.

O ovo da serpente

A violência que todos vêem e poucos percebem

Durante uma semana – de 5 a 11 de janeiro de 1992 – uma equipe de pesquisadores acompanhou toda a programação da Rede Globo. Foram examinados meticulosamente 77 programas, entre filmes, seriados, novelas, humorísticos, variedades, noticiários e infantis. Os pesquisadores permaneceram 114 horas e 33 minutos diante da televisão. Da totalização final, foram excluídos os programas jornalísticos para separar o que é noticiário da programação escolhida deliberadamente pela própria emissora.

O que estes pesquisadores encontraram foi uma verdadeira escola do crime e da violência. Naquela semana, a Globo exibiu 244 homicídios tentados ou consumados, 397 agressões, 190 ameaças, 11 seqüestros, 5 crimes sexuais com violência ou ameaça, 26 crimes sexuais de sedução, 60 casos de condução de veículos com perigo para terceiros ou sob efeito de drogas, 12 casos de tráfico ou uso de drogas, 50 de formação de quadrilhas, 14 roubos, 11 furtos, 5 estelionatos, e mais 137 outros, entre os quais: tortura (12), corrupção (4), crimes ambientais (3), apologia ao crime (2) e até mesmo suicídios (3).

E não se diga que isto é veiculado nos chamados programas para adultos. A programação infantil é repleta de imagens de violência, inclusive em desenhos animados, com 58 cenas diárias de violência. Projetando tal constatação, verifica-se que anualmente a Rede Globo propicia às crianças brasileiras a visão de 21.222 cenas de violência. Se considerarmos que a média diária geral da programação é de 166 cenas de violência, chegaremos à conclusão de que a programação infantil detém 34,9% da violência diária transmitida pela TV Globo.
Para os espectadores de novelas estão reservadas 150 cenas de crimes por semana (média diária de 21,4). Já os apreciadores de seriados têm à disposição 79 crimes semanais (média diária de 11,2). E quem acompanha a programação humorística e de variedades vai se deparar com 74 episódios violentos, principalmente agressões (média diária de 10,5).
Os documentos comprobatórios desta pesquisa encontram-se em poder do Dr. Nilo Batista, Secretário de Justiça do Estado, à disposição de quem desejar consultá-los. Estes números estarrecedores nos permitem questionar a autoridade moral da Globo, tevê e rádio, e do jornal O Globo e o papel destrutivo que vêm desempenhando. Já chamei a atenção de meus compatriotas para a instigante coincidência entre o crescimento das Organizações Globo e o crescimento da violência em nosso País. Esta pesquisa revela que não se trata de mera coincidência. Estudos criminológicos – os mais respeitados – advertem para as conseqüências da exposição de cenas de violência às crianças e às pessoas ainda imaturas. As Organizações Globo, quanto a este aspecto, representam uma autêntica e verdadeira escola do crime, reproduzindo e estimulando a cultura da violência, que encontra campo fértil numa sociedade fortemente marcada pela injustiça, pela pobreza e pelo atraso.
A Globo, que comete contra nossas crianças e jovens este crime – que países como os europeus de nenhuma forma admitiriam –, é a mesma que utiliza seus maiores e melhores espaços para destruir um programa educacional como o dos Cieps e dos Ciacs. Minha mensagem aos pais e avós é que defendam seus filhos e netos como puderem, enquanto combatemos – como o pequeno Davi diante de Golias – essa hidra gigantesca, diante da qual tantos se omitem ou, pior ainda, se intimidam e se curvam, submissos.

(Leonel Brizola, 19 de janeiro de 1992, no Jornal do Brasil)

Feliz Natal e um Ano Novo de vitórias!

2011-12-24T06:27:00.000-03:00

“Dar esperança àqueles sem esperança é o maior serviço. É ter fé nas qualidades positivas mesmo daqueles que são os mais negativos. É encorajar os outros a avançar mesmo diante das situações mais difíceis. Quando somos capazes de ver positividade em todas as circunstâncias, adquirimos coragem e entusiasmo para fazer o nosso melhor. Essa atitude faz de nós uma inspiração para aqueles com quem convivemos. A esperança não é uma lente ingênua em relação aos problemas do mundo. Dar esperança é ter a coragem de ir além da influência negativa, seja ela interna ou externa. Dar esperança é ter clareza para apontar soluções, sempre. Para isso é preciso força interior.”

Brahma Kumaris

O Rodas da Cidadania em nome do vereador Lúdio Cabral, deseja a todos que a esperança seja renovada diariamente. Um Feliz Natal e um Ano Novo de reflexões,motivações e conquistas!

“Fé na vida, fé no homem, fé no que virá
.
Nós podemos tudo, nós podemos mais
.

Vamos lá fazer o que será...”

[Gonzaguinha]

Lúdio diz que saúde movimentará R$ 1 mi por dia em 2012

2011-12-19T11:14:00.000-03:00

Gabriela Galvão

O vereador Lúdio Cabral (PT) atacou com veemência a ideia de gestão por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e afirmou que a saúde de Cuiabá vai movimentar sozinha no próximo ano cerca de R$ 1 milhão por dia. De acordo com o parlamentar, o valor é mais do que suficiente para organizar um sistema muito melhor do que existe hoje. “Mas infelizmente o Executivo caminha na desvalorização e desqualificação do que é público, na privatização e a Câmara se subordina a esse Poder”, disparou.

Lúdio criticou ainda a estadualização do Pronto-Socorro, medida esta que, segundo ele, demonstra um desconhecimento de toda a dinâmica de funcionamento da saúde do Brasil. “É uma medida equivocada, tem viés privatizante. A estadualização vem na contramão da proposta de descentralização da saúde pública no país”, pontuou.

Na opinião do vereador, o prefeito Chico Galindo (PTB) deveria cobrar a construção do Hospital Central, há décadas com a obra inacabada, e não transferir a responsabilidade do Pronto-Socorro para o Estado contratar uma entidade privada. “A contratação de uma OSS é o desmonte do SUS no Estado. Essas organizações apenas sugam recursos públicos, dentro de uma lógica mercadológica”, declarou.

O parlamentar acrescentou que essa medida não trará qualidade na oferta de serviço para a população, pois o problema está no sistema como um todo e não apenas na unidade de saúde. “Mas para o setor melhorar é preciso que as pessoas participem, principalmente as que utilizam o sistema público”, propôs.

Vale lembrar que Chico Galindo já recebeu o “aval” dos vereadores para entregar às OSS as secretarias de Saúde, Cultura e Educação. Além disso, também pode transferir para as organizações a administração das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

http://rdnews.com.br/noticia/vereador-condena-oss-e-diz-que-saude-movimenta-r-1-mi-por-dia

Enquanto Chico Galindo e Tião da Zaeli insistem teimosamente em privatizar serviços da Sanecap e DAE, respectivamente, Presidente Prudente sofre as consequências da concessão e está refém da Sabesp.

2011-12-19T10:34:00.001-03:00

Por: Cícero Henrique

No momento em que os prefeitos de Cuiabá, Chico Galindo, e de Várzea Grande, Tião da Zaeli, insistem e fazem de tudo para privatizar os serviços de água e esgoto, no interior de SP vemos uma luta inversa. Em Presidente Prudente (500 Km de São Paulo), há um movimento pela municipalização do serviço, hoje a cargo da Sabesp.

O prefeito de Várzea Grande tem defendido insistentemente a parceria com a Sabesp como solução para os problemas de saneamento da segunda maior cidade de Mato Grosso. Em Cuiabá, a Sabesp também está na concorrência, com grande chance de ser habilitada.

HISTÓRIA
O contrato da Sabesp com a prefeitura de Presidente Prudente, foi firmado por 30 anos, em 1978. Venceu em 29 de setembro de 2008, mas permanece na atividade. Cresce no município um movimento pela municipalização dos serviços de saneamento. O principal motivo é o alto preço cobrado dos usuários pela Sabesp.

Com o anúncio do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Melo de que seria aberta a licitação dos serviços de água e esgoto, formou-se na cidade o movimento pró-saneamento público.

LICITAÇÃO SUSPENSA
Uma nova licitação foi iniciada para contratação de outra concessionária, porém o processo foi suspenso por força de liminar concedida à Sabesp. Amanhã, às 14h, estava marcado pelo Executivo municipal a entrega aos envelopes das empresas interessadas em assumir os serviços, porém uma determinação do Tribunal de Justiça, na sexta-feira (16), determinou a suspensão do processo. A Sabesp insiste em cobrar da Prefeitura de Presidente Prudente o que investiu em patrimônio na cidade.
Em decisão do TJ, o município não poderá municipalizar e nem promover licitação até que indenize a estatal. Em 2001, a Sabesp entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar a retomada dos serviços pelo então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho, e buscava, em caso do chamado esbulho possessório, uma suposta indenização que chegaria, segundo ela, a R$ 94 milhões em 2008, conforme documentos apresentados ao município.
Mas, quando entrou com representação contra a abertura do primeiro edital em fevereiro, a Sabesp registrou apontamento no TCE alegando que a indenização ultrapassa os R$ 500 milhões em 2011. (Fonte:Portal do Ruas).

É HORA DE APRENDER COM A HISTÓRIA
Pelos motivos elencados acima, os prefeitos Chico Galindo e Tião da Zaeli têm o dever de evitar que a história se repita. Há tanto empenho dos alcaides pela privatização dos serviços de Água e Esgoto que levanta muitos questionamentos, inclusive políticos.

A população várzea-grandense e cuiabana precisa estar atenta e cobrar transparência em todo o processo.

Às vésperas das eleições municipais, é inevitável pensar em interesses pessoais envolvidos, com vistas à campanha eleitoral. Por isso a sociedade precisa estar atenta, bem como o Tribunal Regional Eleitoral (TER) e o Ministério Público (MP).

http://www.caldeiraopolitico.com.br/materias/692/4

Campanha nacional reacende a luta contra a privatização da Sanecap em Cuiabá

2011-12-14T16:54:00.003-03:00

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) lançou, na manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro, a campanha “Água para o Brasil” em Cuiabá, em ato com funcionários da Sanecap, contra a privatização da Agência de Saneamento do município. A campanha, lançada nacionalmente pela Federação há cerca de 3 meses, visa fortalecer a luta contra a privatização do serviço em todo o país, por meio de parcerias público-privadas ou concessão pública, como é o caso da capital mato-grossense.

O secretário geral da FNU, Magno dos Santos (SINTERGIA-RJ), explica que a Federação não concorda com esses modelos de gestão, pois entende que são maneiras de privatizar, sempre seguidas de demissão em massa de funcionários e precarização do serviço público. “Algumas experiências em outros países, como na França, mostraram que esse processo de privatização teve que ser revertido, diante da grande mobilização da sociedade, que percebeu a deterioração do serviço e a melhora”.

Santos afirma que a crítica à privatização não é vazia. “Nós temos uma alternativa a essa proposta, que é o investimento público, e a conjuntura nacional é favorável a esse tipo de investimento, em especial pelo advento dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O grande problema que nós temos hoje é a má gestão dos recursos públicos.”

No ato com os trabalhadores da Sanecap, várias ações foram definidas para retomar a movimentação e reverter a concessão aprovada pelo Executivo municipal. Distribuição de material gráfico para a população, reuniões nos bairros e mobilização da sociedade civil organizada são estratégias que devem ser colocadas em prática já no início de 2012, como explica o diretor da CUT, Robinson Ciréia. “Nós pretendemos fazer um trabalho profundo de conscientização, abordando nas comunidades discussões sobre o valor da água - no sentido de recurso natural fundamental para a existência humana, mas também como um produto que é comercializado -, como ela é tratada, distribuída, e a importância desse bem ser administrado pelo poder público.”

Jornalista responsável - Luana Soutos

Transporte Coletivo - Lúdio protocola Mandado de Segurança pedindo suspensão do aumento

2011-12-13T11:46:00.001-03:00

O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou, nesta segunda-feira, 12 de dezembro, Mandado de Segurança na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá pedindo a suspensão do Decreto da Prefeitura que estabelece aumento da tarifa do transporte coletivo no município. O petista alega uma série de ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do reajuste.

De acordo com o Mandado, além da Lei Orgânica do Município, a falta de transparência no processo realizado pela Prefeitura desrespeita também o Código de Defesa do Consumidor. “[...] o ato do Prefeito Municipal de Cuiabá, desrespeitou as normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor, por falta de publicidade do Decreto e das planilhas de custos que reajustou a tarifa do transporte coletivo, como também em razão do abuso no aumento sem justa causa do preço da tarifa”.

Lúdio afirma que o aumento de qualquer tarifa de serviço público deve ser precedido de amplo debate, de perícia contábil e auditoria na planilha tarifária, que sequer foi divulgada de forma antecipada. “O aumento se deu de uma maneira tão obscura, que nem o número do tal Decreto que estabelece esse reajuste se sabe, já que ele não foi publicado até hoje, embora as empresas já estejam praticando a tarifa mais cara”.

Projeto de Decreto Legislativo – Como já havia anunciado, Lúdio apresentou, em parceria com o vereador Domingos Sávio, durante sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Cuiabá, um Projeto de Decreto Legislativo para anular o aumento da tarifa. A Câmara detêm o poder de anular atos ilegais do prefeito, sempre por meio de decreto legislativo, mecanismo inserido na Lei Orgânica do Município por emenda de Lúdio aprovada em 2006. São necessárias 13 assinaturas para aprovação do Projeto proposto pelos vereadores, mas até o momento a proposta tem apenas duas assinaturas.

( Jornalista responsável – Luana Soutos )

Artigo de Jackelyne Pontes: Estadualizar para privatizar: é isso que queremos?

2011-12-12T11:58:00.003-03:00

Na última terça-feira (6), a Câmara Municipal aprovou a proposta de estadualização do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Isso significa que o governo do Estado, por sua vez, tem autorização legal para entregar a administração para uma Organização Social de Saúde (OSS). Foram 13 votos a favor, 3 abstenções e 3 votos contra. O Conselho Municipal de Saúde, juntamente com muitas entidades, reprovam esse modelo de gestão, tanto que trancou as pautas das reuniões com deliberações que interessam a administração municipal até que um canal de diálogo seja aberto.

    Aqui neste espaço já sugeri e sugiro mais uma vez: a participação social é demasiadamente importante em uma decisão como essa. Não basta o gestor querer. A população deve apreciar e sugerir ações de melhoria para a sua saúde pública, afinal, o SUS é nosso, é universal, integral e tem como uma de suas grandes e principais diretrizes a equidade.

    Há muito tempo a saúde pública vem sofrendo ataques por parte da gestão. Fácil é passar o bastão do comando e se abster de responsabilidade, difícil é encarar o desafio de gerir de uma forma com que o cidadão possa ser bem atendido com um serviço de saúde de qualidade, destinando de maneira inteligente os recursos financeiros e administrando o seu quadro de funcionários de forma com que sintam-se valorizados, cada um em sua profissão, com vínculos de trabalho sólido, desprecarizado, boas condições de trabalho (não sucateamento das estruturas físicas) e educação permanente.

    O descaso com a saúde é uma afronta aos que com muitas lutas, mobilizações construíram o SUS (Sistema Único de Saúde), e continuam o processo ao longo do tempo, pois este ainda continua em constante evolução. A implementação das OSS se traduz na descontinuidade do SUS, não esquecendo que a responsabilidade é do Estado, constante da Constituição Federal de 1988, resguardar e garantir o direito à saúde para todos. Lembremos que o objetivo das OSS é o lucro, são empresas descomprometidas com o controle social, o atendimento na maioria das vezes é deficitário e o valor que do repasse financeiro é três vezes maior que o repasse feito para o mesmo serviço se este fosse executado no SUS.

    Pergunta-se, então, qual a lógica dessa mudança de gestão se os indicativos mostram um quadro negativo? Se há verba para repasses para OSS porque o gestor na destina essa mesma verba para o SUS e faz com que a saúde dê um salto de qualidade e evolua? Noticiou-se recentemente que a unidade de saúde que hoje funciona gerida por uma OSS não conseguiu atingir a sua meta de serviço estipulada pelos contratados. Porque insistir?

    Deixemos a vaidade de lado. É possível fazer uma saúde pública de qualidade sem que para isso tenhamos que nos vender. Temos em nosso quadro de funcionários da saúde pessoas extremamente comprometidas e capazes de gerir e fazer com que o sistema de saúde funcione adequadamente. Santo de casa faz milagre sim, basta que tenha condições.

    Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso).

http://rdnews.com.br/blog/post/estadualizar-a-saude-publica-para-privatizar-e-isso-que-queremos

Lúdio vai ao MPE e à Justiça contra aumento de passagem

2011-12-11T08:28:00.002-03:00

O vereador petista, Lúdio Cabral, vai recorrer à Justiça e ao Ministério Público, contra o aumento da passagem de ônibus anunciado pela Prefeitura de Cuiabá ontem, sexta-feira. Segundo Lúdio, o aumento é irregular, pois não passou pela aprovação da Câmara Municipal, como manda a Lei Orgânica do Município, e não houve transparência no processo. Além disso, ele vai apresentar na câmara proposta de decreto legislativo para anular o aumento.

“Tarifa de serviço público não pode ser reajustada assim, sem transparência, atendendo apenas à ganância das empresas de transporte coletivo e com um prefeito que não defende o direito da cidadania”, aponta o vereador.

Segundo ele, além do súbto aumento, os contratos das empresas de transporte coletivo em Cuiabá estão vencidos, e o Município já deveria ter feito uma nova licitação dos serviços desde o ano passado. “Concessão privada é assim. O transporte público em Cuiabá é péssimo, caro, e as concessões estão vencidas. Ou seja, os empresários, mesmo irregulares, fazem o que bem entendem sem oferecer qualidade nenhuma à população e a prefeitura não fez nada. Imagine o que vai acontecer com o saneamento?”.

Embora o governo tente justificar o aumento alegando gastos das empresas, é importante lembrar que o setor realizou um corte de pessoal significativo no município, atribuindo a função dos cobradores à motoristas de várias linhas, com reajuste salarial praticamente insignificante dos trabalhadores que permaneceram na função.

A tarifa, que passa de R$ 2,50 para R$ 2,70, deve começar a ser cobrada hoje, domingo, 11 de dezembro.

(Jornalista responsável - Luana Soutos)

Servidores de nível superior de Prefeitura de Cuiabá ameaçam parar

2011-12-07T13:34:00.001-03:00

Servidores de diferentes áreas do nível superior da Prefeitura de Cuiabá votaram, por unanimidade, indicativo de greve em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira, 06 de dezembro. Os servidores reclamam da falta de atenção por parte da administração pública, pois não foram contemplados em nenhum Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovados este ano. Cerca de 273 profissionais podem entrar em greve no início de 2012.

“Nós estamos na luta pela aprovação de nosso PCCS desde o início no ano. Entregamos nossa proposta à Prefeitura em setembro e até hoje não tivemos resposta nenhuma. Reuniões foram marcadas, mas os representantes do Executivo nem sempre dão o ar de sua graça. Parece que para eles nós não temos a mínima importância, recusam a nos ouvir”, explicam os servidores da Comissão dos Representantes dos Servidores de Nível Superior sem PCCS.

Os servidores alegam que, há 17 anos, o segmento de nível superior não recebe aumento real de salário, por muitos anos nem mesmo houve reajustes a partir do nível da inflação, o que congelou os salários em R$ 1.071,00. “A Prefeitura de Cuiabá trabalha no sentido inverso, porque em vez de incentivar os servidores, ela desmotiva, desvaloriza. Nós nos sentimos tremendamente desvalorizados”, afirmou uma integrante da Comissão. Além disso, de acordo com o PCCS vigente, os servidores não conseguem uma progressão de carreira com base na qualificação profissional, somente cumprindo o prazo de sete anos em cada quadro, até chegar ao nível correspondente. Nesse sentido, a progressão pode demorar até duas décadas.

“O PCCS que nós temos hoje engessa a progressão profissional, é cheio de obstáculos. Nossa avaliação é de que a gestão Galindo está, paradoxalmente, reservando salários inferiores aos servidores de nível superior”, afirmaram.

Os servidores também fizeram uma Nota de Repúdio à Prefeitura Municipal de Cuiabá (leia a nota no fim do texto).

“Uma luz no fim do túnel” – no final da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, alguns vereadores (Everton Pop, Júlio Pinheiro e Adevair Cabral) se comprometeram a entregar, pessoalmente, a proposta de PCCS elaborada pelos servidores ao prefeito de Cuiabá ainda hoje e aprazaram uma audiência com Galindo para sexta-feira. Mas os servidores ressaltam que já ouviram esse tipo de promessa anteriormente, sem resultados. “Vamos esperar e ver se a promessa de ‘bater o martelo na sexta-feira’ não será, na verdade, uma martelada nas nossas cabeças”.

Nota de Repúdio à Prefeitura Municipal de Cuiabá

Nós, servidores de nível superior da Prefeitura Municipal de Cuiabá, repudiamos o descaso com que a Administração do prefeito Francisco Galindo tem nos tratado.

Há mais de seis meses vimos tentando dialogar com o senhor prefeito e sua equipe, mas sem qualquer resultado concreto. A sociedade sabe que os serviços que tem a sua disposição são mantidos a duras penas pelos profissionais públicos, que somos obrigados a trabalhar muitas vezes com o teto caindo sobre nossas cabeças.

Sabemos que, muitas vezes, somos indigitados como os responsáveis pela má qualidade dos serviços oferecidos, mas esses que nos acusam fingem não saber que recebemos salários de fome, que somos servidores a quem não é dada condição de servimos a nossa própria mesa. Vivemos numa situação de indignidade ante a qual a senhora secretária de gestão Adriana Barbosa da Silva, seguindo o horrível exemplo de Pôncio Pilatos, lava as suas mãos. Aos servidores tem restado a lenta agonia na cruz salarial.

Denunciamos essa política de “meia dúzia” contra todos, pela qual poucos ficam com muito e muitos ficam com quase nada. Ao povo, nem se pode dizer que a Administração Galindo nada reserva além de pão e circo, porque na vida, ou sobrevida, do povo, falta pão e sobra circo, numa variante piorada da velha fórmula romana. Disso dão exemplos projetos como o “Valorizando vidas”, o qual nada oferece a Cuiabá além da demagogia do alcaide e de algumas migalhas para engabelar a população. A Administração do alcaide Galindo, que não valoriza nem sequer a vida de seus servidores, como poderia valorizar a vida de toda a população da capital de Mato Grosso? Até onde vai a política do empresário paulista? Serão os lucros dele mais importantes do que os nossos salários e a dignidade de nossas vidas e da vida de todos os nossos irmãos cuiabanos?

Não desistiremos de lutar por justiça, para nós, por Cuiabá. Vamos continuar batalhando em 2012, quando o pré-candidato “não declarado” será lembrado de que nós não nos esquecemos da forma como fomos tratados em seu (des)governo.

Cuiabá, 6 de dezembro de 2011.

SISPUMC

7ª Roda de Avaliação do Mandato - Vereador Lúdio Cabral

2011-12-05T16:13:00.001-03:00

2011, como sempre, foi repleto de lutas e aprendizado. É hora de avaliar coletivamente esse caminho e planejar o proximo ano.
Venha participar da 7ª Roda de Avaliação do Mandato do vereador Lúdio Cabral.

Data: 10 de dezembro de 2011 (Sábado)
Local: Sindicato dos Bancários (Barão de Melgaço, 3.190)
Horário: 14h
Informações: 3617-1545

CAMPANHA PELA REVOGAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

2011-12-05T12:29:00.002-03:00

*Por Robinson Ciréia

A campanha pela revogação da Lei das OSs esteve em Brasília no dia 01 de dezembro, por conta do pedido de audiência para entrega do abaixo assinado dirigido a presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa surgiu do Encontro pela Revogação da Lei das OS, realizado em Florianópolis/SC em 23 de julho de 2011, pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Florianópolis (SINTESPE).

Durante a Conferência Nacional de Saúde, enquanto o ministro fazia a abertura, partidários da campanha abriram a faixa pedindo a revogação das OS e foram aplaudidos por todos os participantes do evento.

Estiveram presente delegações de 8 estados (AL, BA, SC, MT, DF, PE, MG, SP), que levaram os abaixo assinados totalizando 8.880 assinaturas, e a coleta de adesões continuou durante a Conferência. Também se agregaram a campanha companheiros de GO, PB, CE.

O SINTESPE/SC confeccionou um adesivo que foi distribuído amplamente para as delegações, pedindo a revogação das OS. Na reunião, após a apresentação dos presentes, conversamos sobre o que fazer, pois não havia a confirmação da audiência com o ministro no dia 01, e ela só poderia ocorrer entre o dia 02 ou 03, por conta da agenda do ministro.

Diante da situação, discutimos, então, a possibilidade de aguardar a audiência para protocolar o abaixo assinado e uma nova solicitação de audiência com a presidente Dilma Rousseff, para que ela ouça nossos argumentos (veja oficio anexo). Também seria protocolado o mesmo Dossiê entregue no governo Lula, com novas denúncias sobre as OS.

CAMPANHA CONTINUA

Aguardamos o desenrolar da Conferência. De qualquer forma, na reunião decidimos que continuaremos a campanha de coleta de adesões ao abaixo assinado e pedido de audiência a Dilma nos estados e municípios, além de reforçar a luta pela revogação das OS, pois no próximo ano, que é eleitoral, será um bom momento para colocarmos a luta pela revogação das OS e em defesa da saúde pública nas plataformas dos candidatos a prefeitos e vereadores.

AUDIÊNCIA COM O MINISTRO ALEXANDRE PADILHA

A audiência ocorreu no dia 03/12, quando o ministro recebeu uma delegação que apresentou a campanha. A companheira Cícera (da União dos Movimentos Populares de Saúde) foi indicada para falar, mas os presentes acabaram também por expor suas opiniões. O ministro ouviu e respondeu as questões e também deixou aberta a possibilidade de se reunir novamente conosco em São Paulo, para que se possa continuar a discussão e apresentação dos nossos argumentos, buscando assim continuar a relação com os movimentos sociais.

PARABÉNS A TODOS QUE ESTÃO NA LUTA PELA REVOGAÇÃO DAS OSs, EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA!

Lúdio denuncia falta de medicamentos nas unidades de saúde em Cuiabá ao Ministério Público Estadual

2011-12-02T16:50:00.003-03:00

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Cuiabá, cadastrados para receber medicamentos de uso contínuo para o tratamento de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus estão com problemas para receber os medicamentos, porque não há o suficiente na farmácia básica do SUS. O problema é recorrente, mas o vereador Lúdio Cabral aponta que o caso tem se agravado nas últimas semanas e, por isso, o petista vai protocolar nova denúncia ao Ministério Público Estadual.

Os recursos destinados as unidade de Saúde, mensalmente, já incluem os gastos com medicamento de pessoas cadastradas para receber os itens da farmácia básica. “Não há remédio nem para atender os pacientes cadastrados no sistema. Remédios que, as vezes, custam centavos!”, afirma o vereador.

Se não tratada, a hipertensão arterial sistêmica pode se agravar e atingir outros órgãos e sistemas do paciente, podendo leva-lo a morte. No caso da diabetes mellitus, que é um distúrbio causado pela falta de insulina no organismo, que provoca excesso de glicose no sangue, o portador da doença deve se submeter ao tratamento contínuo por toda a vida, pois as complicações da doença também podem levar a morte.

“O caos na Saúde chegou a tal ponto que faltam todos os tipos de materiais, principalmente no atendimento primário. Não se tem medicamentos, materiais, nem estrutura física, nada! As pessoas estão correndo risco de vida e a situação fica cada vez pior!”, exclamou Lúdio.

Jornalista responsável - Luana Soutos

Falta de publicidade dos atos da Prefeitura de Cuiabá prejudica acompanhamento

2011-12-02T12:21:00.000-03:00

A desordem na distribuição da Gazeta Municipal de Cuiabá, que não tem periodicidade certa e chega a ficar dias sem ser publicada, prejudica tanto o trabalho de vereadores, quando o acompanhamento das ações do Executivo pela própria população. Nesse sentido, o vereador Lúdio Cabral (PT) vai encaminhou documento à Prefeitura, requerendo que haja mais rigor e mudanças na dinâmica de trato com esse material.

“A divulgação dos atos da Prefeitura é fundamental para que os vereadores façam o seu trabalho de fiscalização do Executivo, mas é também essencial para que a população saiba o que está sendo feito, do contrário, o Executivo vai fazer e desfazer o que bem entender e nós não poderemos nos organizar a tempo e tomar as medidas necessárias para questionar suas ações”, diz o vereador.

Para ele, a Gazeta Municipal deveria ser publicada diariamente, e a falta de periodicidade dela demonstra falta de comprometimento com o principio constitucional da publicidade. Além disso, o vereador defende que todas as edições sejam publicadas na internet também diariamente para que a população tenha facilidades de acesso, e a consulta ao documento não precise ser por meio da compra da versão impresso.

Além da não periodicidade e atrasos, há um outro caso apontado por Lúdio: o da publicação do edital de licitação da Sanecap, no dia 04 de novembro, em que a Gazeta distribuída - do dia 03 - veio com cópia reprográfica de uma página em preto e branco, grampeada, que anunciava somente a abertura do processo licitatório da Agência de Saneamento.

Comitê em Defesa da Saúde Pública entrega documento ao Governo do Estado; entidade deve se reunir com governador ainda esse ano

2011-12-01T10:22:00.001-03:00

Integrantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública em Mato Grosso realizaram um ato em frente ao Palácio Paiaguás nesta terça-feira, 29 de novembro, e entregaram um documento ao chefe da Casa Civil, José Lacerda, com os apontamentos do Comitê, contrários à política que vem sendo aplicada à Saúde pelo Executivo estadual.

A carta elaborada pela entidade aponta, principalmente, ao desrespeito da administração pública aos preceitos constitucionais. “Para nós – trabalhadores da saúde pública e usuários – o SUS é mais que um sistema de saúde. Ele faz parte do pacto social presente na Constituição de 1988, que visa a construir uma sociedade democrática e solidária. Por isso foi inscrito na seguridade social; para, junto com assistência social e previdência, garantir proteção social em condições de igualdade a todos os cidadãos, através de políticas eqüitativas e sistemas universais, públicos e financiados por toda a sociedade”.

Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso e coordenador do Comitê em Defesa da Saúde Pública, Reginaldo Araújo, nunca houve afronta tão grave aos princípios do SUS. “A política aplicada pelo governo visa mudar toda a lógica do espaço da Saúde. Isso é um desrespeito aos princípios do SUS”. Araújo também ressalta que há um profundo desrespeito às instâncias deliberativas referentes à Saúde, que reivindicam o fortalecimento do serviço por meio de recursos e administração pública, enquanto o Estado, na contramão, busca privatizar a área.

“Nós entregamos a carta ao chefe da Casa Civil, ressaltamos alguns pontos, e tivemos a garantia de que o governador vai nos receber ainda esse ano”, explica Araújo. Ele avalia que o movimento em defesa da Saúde Pública está conseguindo pressionar a administração pública, que parece já estar tomando certos cuidados com relação a assuntos como OSS e estadualização da Pronto Socorro Municipal. “Pode ser que nós tenhamos novas lutas pela frente, mas a saúde pública e de qualidade deve ser garantida e preservada, porque é um direito constitucional”, conclui o professor.

Ato em Brasília – Representantes do Comitê seguem hoje para Brasília para participar da 14ª Conferência Nacional da Saúde de Saúde, onde vão entregar um abaixo assinado pedindo a revogação da Lei Federal 9637/98, que criou as Organizações Sociais (OS’s). “A participação na Conferência será muito importante, porque através desse ato nós vamos mostrar ao governo que há diversos grupos organizados em todo o país pedindo a revogação da Lei das OS’s”, afirma o também membro do Comitê em defesa da Saúde Pública, Robinson Ciréia.

Informações:

Lehu Wânio: 9617-0206
Robinson Ciréia: 8429-4993
Reginaldo Araújo: 9954-9001

Servidores municipais continuam mobilizados por um PCCV justo

2011-11-24T17:46:00.000-03:00

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc Cuiabá), Jaime Metelo (presidente) e Paulo Roberto Bernardino (psicólogo), utilizaram a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 24 de novembro, a convite do vereador Lúdio Cabral (PT), para avisar aos vereadores que as categorias insistem em participar ativamente na elaboração de seus Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A luta dos servidores municipais pela aprovação de seus PCCVs é acompanhada pelo vereador desde 2007, mas tem se intensificado nos últimos 11 meses, desde que algumas categorias se uniram para pressionar o Executivo.

“As conquistas, à exemplo do PCCV dos servidores da área instrumental que foi aprovado recentemente, são resultado da luta dos servidores, que devemos intensificar cada vez mais para ver atendidas as reivindicações ainda pendentes”, disse Lúdio aos servidores que vieram à Casa.

Durante a fala na tribuna, o presidente do Sinspumc lembrou dos meses de luta para conseguir incluir na pauta da Câmara a votação do PCCV e afirmou que os profissionais são os principais interessados na discussão, por isso o legislativo municipal não pode se recusar a dialogar com os trabalhadores. “O Município também não pode alegar que a atualização dos vencimentos dos servidores vai onerar a folha de pagamento, porque nós sabemos que Cuiabá é a capital que mais arrecada impostos no país”.

PCCV da Enfermagem

Durante a mesma sessão, a Câmara aprovou o PCCV dos enfermeiros do município, que estabelece, entre outras coisas, a criação da “Carreira dos Profissionais da Enfermagem dentro da organização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, com definição de critérios para ingresso, estruturação de cargos e funções, atribuições e remuneração”, até então inexistente.

O quadro será formado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A categoria entende que, como vem ocorrendo com outras áreas de atuação dos servidores municipais, a aprovação de um PCCV, mesmo que não contemple todas as reivindicações da categoria, já significa um avanço, pois a partir dele novas conquistas serão possíveis por meio da mobilização.

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Assessoria de Imprensa

Luana Soutos
Jornalista DRT 1676/MT
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Prefeitura de Cuiabá terá que explicar reforma inacabada na escola Maria Dimpina

2011-11-22T15:43:00.001-03:00

O prefeito de Cuiabá terá que explicar o porquê de tantos problemas de infraestrutura na escola de Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na região do Coxipó, que passa por uma reforma desde 2009, até hoje não concluída. A solicitação do edital de licitação, empresa responsável, detalhamento dos gastos, previsão de conclusão e todo o andamento da reforma, foi encaminhada ao Executivo pelo vereador petista Lúdio Cabral nesta terça-feira, 22 de novembro.

Além de não poderem usufruir dos ambientes e materiais da escola por causa das obras inacabadas, os estudantes, professores e demais funcionários já reclamam das rachaduras, desabamentos do teto, desconforto, entre outros problemas.

“De acordo com as informações que nós temos, a Prefeitura está gastando quase R$ 1 milhão e meio em uma obra que, além de não ser concluída nunca, já está desabando, num período de 3 anos! O dinheiro público não pode ser utilizado dessa maneira, descomprometida e irresponsável”, aponta o vereador.

A placa da Prefeitura que está em frente a obra indica um investimento público de R$ 1.439.140,83 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e quarenta reais e oitenta e três centavos).

O prefeito tem 15 dias para atender a solicitação do vereador, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

O Ministério Público Estadual investiga o processo de execução da obra desde junho deste ano, a partir da abertura de inquérito civil público pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, Célio Fúrio.

Assessoria de Imprensa
Luana Soutos

Jornalistas DRT 1676/MT

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Dia Nacional da Consciência Negra

2011-11-20T10:16:00.002-03:00

Consciência:

para que todos sejamos iguais na verdadeira essência da palavra.

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

Uma homenagem a Zumbi que representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

A Importância da Data

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

Fonte:http://www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_consciencia_negra.htm

Lúdio fala sobre recursos do PAC para Cuiabá com superintendente da Caixa Econômica

2011-11-18T16:50:00.003-03:00

Em reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, nesta sexta-feira, 18 de novembro, o vereador Lúdio Cabral (PT) solicitou informações sobre o andamento dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (1 e 2) para Cuiabá.

As relações de contratos dos Programas, os valores, objetos, prazos de vigência dos contratos, empresas executoras, saldos do Ministério das Cidades na Caixa Econômica para execução das obras no município, valores destinados à Prefeitura Municipal para execução das obras em todos os contratos e o andamento de todos esses processos são os pontos listados pelo parlamentar, que deverão ser respondidos pela CEF.

O vereador questiona as implicações da concessão do serviço de saneamento à iniciativa privada. “O município vai deixar de utilizar recursos federais a fundo perdido para levar adiante a idéia nociva da privatização do saneamento. Precisamos evitar isso”, disse.

Lúdio também observou a existência de prazos para a utilização dos recursos do PAC, que devem ser respeitados para que a população cuiabana seja contemplada com obras de saneamento.

Pereira explicou que os documentos solicitados estão sendo levantados. “Essas informações, sem dúvidas, são de interesse público. Por isso nós estamos fazendo um levantamento de todos esses dados”, disse o superintendente.

“Essas informações oficiais sobre a situação dos recursos do PAC são importantes inclusive para que acionemos o Ministério Público e a Justiça”, concluiu o vereador.

Assessoria de Imprensa

Luana Soutos

Jornalista DRT 1676/MT

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Lúdio cobra explicações da Prefeitura sobre novo gasto de R$ 217 mil com teto do Pronto Socorro

2011-11-17T12:40:00.003-03:00

O vereador petista Lúdio Cabral encaminhou ao prefeito de Cuiabá, nesta quinta-feira, 17 de novembro, mais um requerimento com pedido de documentos e explicações. O motivo é que, depois do desabamento do teto do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), que há menos de um ano passou por uma reforma, anunciada como a maior de todos os tempos, a Prefeitura contratou, com dispensa de licitação, uma outra empresa para reformar novamente o teto, ao custo de R$ 217 mil.

O problema é que, de acordo com o que dispõe o artigo 69 da Lei 8666, de Licitações, “o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.”

“Esse gasto não tem sentido. Se a lei de licitações determina que a empresa contratada para realizar a obra deve ser acionada pela Prefeitura para efetuar reparos, caso haja algum problema, por que a Prefeitura vai gastar mais dinheiro público dessa maneira?”, questiona o vereador.

Além disso, Lúdio vai encaminhar as informações sobre o caso aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), onde já há procedimento a respeito da reforma.

Assessoria de Imprensa

Luana Soutos

Jornalista DRT 1676/MT

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“PCCV reflete conquistas da mobilização e novas demandas para luta dos servidores”, diz Lúdio

2011-11-11T16:54:00.001-03:00

Depois de 10 meses de intensa mobilização dos servidores municipais, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira, 10 de novembro, a lei do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais de nível fundamental e médio da área administrativa da prefeitura. Para o vereador Lúdio Cabral (PT), que teve oito emendas apresentadas ao texto rejeitadas em plenário, a aprovação reflete o ano todo de mobilizações e muita pressão, trazendo conquistas importantes ao lado de lacunas ainda não corrigidas.

“As conquistas são resultado da luta, que devemos intensificar agora para ver atendidas as reivindicações pendentes, até porque as emendas que apresentei foram rejeitadas pela bancada do prefeito”, reflete Lúdio.

Lúdio destaca como conquistas das mobilizações alcançadas na lei aprovada os mecanismos para avanço dos servidores em sua carreira. A partir de agora, a progressão por tempo de serviço ocorrerá a cada três anos e não a cada cinco anos como ocorria na lei anterior. Também foi reduzido o tempo para promoção dos servidores em virtude da qualificação profissional, que poderá ocorrer também a cada três anos, tempo que hoje é de sete anos para promoção de uma classe a outra da carreira. Também ficou assegurado que os atuais servidores serão enquadrados de forma automática na classe funcional correspondente à titulação profissional que possuem hoje. “Essa foi uma das injustiças corrigidas, talvez a maior conquista, pois servidores de nível médio que já possuíam formação universitária até com especialização, não tinham essa qualificação considerada em sua posição na carreira”, destaca Lúdio.

Os servidores municipais da saúde e da assistência social, bem como os servidores de nível superior da área administrativa, ainda não foram contemplados com mudanças em suas leis de carreira.

Para o gestor municipal Alexandre Cândido, apesar da falta de diálogo com os servidores para a aprovação da Lei, é preciso que haja algumas correções na Lei e o ideal agora seria abrir espaço para que os demais profissionais participem da elaboração do PCCV de suas categorias. “Precisamos criar uma agenda positiva no sentido de ampliar os direitos para os demais servidores”, disse.

Tabela com vencimentos defasados e sem reajuste para 2012

A lei aprovada estabelece o mês de janeiro como data base, mas não contemplou reajuste salarial em 2012, o que retardará qualquer recomposição de perdas em mais um ano. Inclusive, as tabelas salariais dos servidores de níveis fundamental e médio com carga horária de 30 horas semanais ficarão defasadas em relação ao salário mínimo nacional que entra em vigor em janeiro de 2012.

Segundo Lúdio, o impacto financeiro da nova lei de carreira será mínimo, de menos de 2% no total de gastos com pessoal. Mesmo havendo recursos e margem no orçamento municipal, a reivindicação de correção de perdas salarias não foi contemplada pelo poder executivo na proposta encaminhada à Câmara. O município vem aplicando em torno de 42% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, valor abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 51,3%. “São mais de 80 milhões de reais em 2012 que poderiam ajudar a recompor perdas salarias e que não serão destinados pela administração municipal”, destaca o vereador.

O único ganho remuneratório que será observado, segundo ele, resultará do reposicionamento dos atuais servidores nas classes e padrões correspondentes ao seu tempo de serviço e à sua titulação profissional.

Emendas rejeitadas

Lúdio apresentou emendas ao texto do projeto de lei com o objetivo de corrigir erros e contemplar as reivindicações dos servidores, mas estas emendas foram rejeitadas na votação em plenário pela bancada de vereadores do prefeito.

Confira a tabela comparativa do texto aprovado e das emendas propostas por Lúdio:

Emenda – cria a classe D para os servidores de nível fundamental.

Texto aprovado

Inciso III do Artigo 10

“III – Para cargo de Nível Fundamental:

a) Classe A = Ensino Fundamental;

b) Classe B = Ensino Médio Completo, reconhecido pelo MEC;

c) Classe C = Ensino Médio Completo, reconhecido pelo MEC mais 120 horas de curso de aperfeiçoamento na área de atuação do órgão.”

Emenda aditiva

Adiciona a alínea “d” ao inciso III do artigo 10 do projeto de lei que “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos da carreira instrumental do Poder Executivo do Município de Cuiabá” e dá outras providências, passando a ter a seguinte redação:

“III – Para cargo de Nível Fundamental:

(...)

Classe D = Ensino Superior Completo, reconhecido pelo MEC”. (NR)

Justificativa

Ampliar os direitos dos servidores públicos que buscaram a formação no ensino superior e não foram contemplados no Projeto de Lei.

Emenda – posicionamento imediato dos novos servidores nas classes correspondentes à sua titulação, evitando o interstício de 3 anos.

Texto aprovado

Art. 9º, §1º

“§1º A mudança de classe ocorrerá em razão da comprovação de titulação em área voltada às atribuições do cargo e dar-se-á de três em três anos.”

Emenda modificativa

“Art. 9º (...)

§1º A mudança de classe ocorrerá em razão da comprovação de titulação em área voltada às atividades do cargo e dar-se-á no prazo máximo de 60 dias a partir da protocolização junto ao órgão municipal competente, dos documentos comprobatório da titulação. (NR)”

Justificativa

Permitir aos novos servidores que, cumprido o estágio probatório, sejam posicionados na classe correspondente à sua titulação profissional, sem que tenham que cumprir interstício de 3 anos em cada classe.

Emenda - Tabela de vencimento dos servidores com nível fundamental de ensino, 30 horas.

Texto aprovado

PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL – AUXILIAR MUNICIPAL em extinção – 30h
Padrão	Classe A	Classe B	Classe C
	FUNDAMENTAL	MÉDIO	MÉDIO + 120 HS
I	550,00	650,00	850,00
II	569,25	672,75	879,75
III	589,17	696,30	910,54
IV	609,79	720,67	942,41
V	631,14	745,89	975,39
VI	653,23	772,00	1009,53
VII	676,09	799,02	1044,87
VIII	699,75	826,98	1081,44
IX	724,24	855,93	1119,29
X	749,59	885,88	1158,46
XI	775,83	916,89	1199,01
XII	802,98	948,98	1240,97

Anexo IV – Tabela de vencimento

Proposta de emenda

Emenda Modificativa

Modifica a Tabela de vencimento do profissional de nível fundamental – auxiliar municipal em extinção.

PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL – AUXILIAR MUNICIPAL EM EXTINÇÃO – 30 H
PADRÃO	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D
I	624,00	724,00	924,00	1.224,00
II	645,84	749,34	956,34	1.266,84
III	668,44	775,57	989,81	1.311.17
IV	691,84	802,71	1.024,46	1.357,06
V	716,05	830,81	1.060,31	1.404,55
VI	741,12	859,88	1.097,42	1.453,70
VII	767,06	889,98	1.135,83	1.504,57
VIII	793,90	921,13	1.175,59	1.557,22
IX	821,69	953,37	1.216,73	1.611,72
X	850,45	989,74	1.259,32	1.668,13
XI	880,21	1.021,27	1.303,39	1.726,51
XII	911,02	1.057,02	1.349,01	1.786,93

Justificativa

Assegurar tabelas de vencimentos que iniciem do valor do salário mínimo nacional a ser implantado em janeiro de 2012, garantindo a adequação em todas as classes e padrões.

Emenda - Tabela de vencimento de profissionais com nível médio de ensino – 30h.

Texto aprovado

Anexo IV – Tabela de vencimento

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE MUNICIPAL em extinção – 30h
Padrão	Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
	MÉDIO OU TÉCNICO	MÉDIO+200HS	SUPERIOR + 200 HS	POS 360 HS
I	590,00	690,00	890,00	1190,00
II	610,65	714,15	921,15	1231,65
III	632,02	739,15	953,39	1274,76
IV	654,14	765,02	986,76	1319,37
V	677,04	791,79	1021,30	1365,55
VI	700,73	819,50	1057,04	1413,35
VII	725,26	848,19	1094,04	1462,81
VIII	750,64	877,87	1132,33	1514,01
IX	776,92	908,60	1171,96	1567,00
X	804,11	940,40	1212,98	1621,85
XI	832,25	973,31	1255,43	1678,61
XII	861,38	1007,38	1299,37	1737,36

Proposta de emenda

Emenda Modificativa

Modifica a Tabela de vencimento do profissional da nível médio – agente municipal em extinção – 30 h.

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE MUNICIPAL EM EXTINÇÃO – 30 H.
PADRÃO	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D
I	669,55	769,55	969,55	1.269,55
II	692,98	796,48	1.003,48	1.313,98
III	717,23	824,35	1.038,60	1.359,96
IV	742,33	853,20	1.074,95	1.407,55
V	768,31	883,06	1.112,57	1.456,81
VI	795,20	913,96	1.151,50	1.507,80
VII	823,03	945,94	1.191,80	1.560,57
VIII	851,83	979,04	1.233,51	1.615,88
IX	881,64	1.013,30	1.276,68	1.671,72
X	912,49	1.048,76	1.321,36	1.730,23
XI	944,42	1.085,46	1.367,60	1.790,78
XII	977,47	1112,34	1.415,46	1.843,10

Justificativa

Assegurar tabelas de vencimentos que iniciem do valor proporcional ao salário mínimo nacional a ser implantado em janeiro de 2012, garantindo a adequação em todas as classes e padrões.

Emenda - Tabela de vencimento de profissionais com nível médio de ensino – 40h

Texto aprovado

Anexo IV – tabela de vencimento

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE MUNICIPAL em extinção – 40h
Padrão	Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
	MÉDIO OU TÉCNICO	MÉDIO+200HS	SUPERIOR + 200 HS	POS 360 HS
I	785,50	885,50	1085,50	1385,50
II	812,99	916,49	1123,49	1433,99
III	841,45	948,57	1162,81	1484,18
IV	870,90	981,77	1203,51	1536,13
V	901,38	1016,13	1245,64	1589,89
VI	932,93	1051,70	1289,23	1645,54
VII	965,58	1088,51	1334,36	1703,13
VIII	999,38	1126,60	1381,06	1762,74
IX	1034,35	1166,03	1429,40	1824,44
X	1070,56	1206,85	1479,43	1888,29
XI	1108,03	1249,09	1531,20	1954,38
XII	1146,81	1292,80	1584,80	2022,79

Proposta de emenda

Emenda Modificativa

Modifica Tabela de vencimento do profissional de nível médio – agente municipal em extinção – 40h.

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE MUNICIPAL EM EXTINÇÃO – 40 H
PADRÃO	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D
I	891,41	991,41	1.191,41	1.491,41
I	922,60	1.026,10	1.233,10	1.543,60
III	954,89	1.062,01	1.276,25	1.497,62
IV	988,31	1.099,18	1.320,09	1.653,53
V	1.022,90	1.137,65	1.366,29	1.711,40
VI	1.058,70	1.177,46	1.414,11	1.771,29
VII	1.095,75	1.218,67	1.463,60	1.833,28
VIII	1.134,10	1.261,32	1.514,82	1.879,44
IX	1.173,79	1.305,46	1.567,83	1.945,22
X	1.214,87	1.351,15	1.622,70	2.103,30
XI	1.257,39	1.398,44	1.679,49	2.083,76
XII	1.301,39	1.447,38	1.738,27	2.156,69

Justificativa

Assegurar tabelas de vencimentos que iniciem do valor proporcional ao salário mínimo nacional a ser implantado em janeiro de 2012, garantindo a adequação em todas as classes e padrões.

Emenda - Reajuste salarial em 2012

Texto aprovado

“Art. 18. O vencimento dos cargos previstos nesta Lei Complementar e o complemento constitucional está sujeito a atualização de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal, com data base fixada para o mês de Janeiro, de acordo com o índice fixado pelo Município e apurado nos últimos 12 (doze) meses.

Parágrafo único. O reflexo financeiro desta Lei Complementar decorrente do enquadramento dos servidores da Carreira Instrumental dar-se-á em 1º de janeiro de 2012.”

Proposta de emenda

Emenda Aditiva

Acrescenta o §2º do artigo 18 e renumera o § Único que passa a ser o § 1º do Projeto de Lei Mensagem nº 77/11, passando a constar a seguinte redação:

“Art. 18º (...)

§2º. Fica estabelecido que em 31 de janeiro de 2012 os valores constantes da tabela do anexo IV sofrerão reajuste em 5% (cinco por cento) acrescido do percentual da variação correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, correspondentes aos 12 (doze) meses anteriores, cujos valores passam a vigorar a partir do mês de fevereiro de 2012. (NR)”

Justificativa

Assegurar reajuste remuneratório em janeiro de 2012.

Emenda - Proposta de emenda para suprimir do texto da lei o artigo 23, com o objetivo de assegurar que o valor do complemento constitucional não seja absorvido pelos vencimentos básicos a cada reajuste salarial, o que na prática impediria reajuste salarial de verdade.

Texto aprovado

Art. 23 O complemento constitucional assegurado por esta Lei aos servidores públicos da carreira instrumental que a ele façam jus, ativos inativos e respectivos pensionistas, será absorvido gradualmente na medida dos aumentos concedidos em virtude da implantação da politica salarial estabelecida nesta Lei.

Emenda Supressiva

Suprimir todo o texto do artigo 23.

Emenda - Proposta de emenda para correção de texto sobre titulação profissional para assegurar promoção de verdade.

Texto aprovado

Art. 9º (...)

§3º Após o término do estágio probatório, com a aquisição da estabilidade, o servidor fará jus a promoção e progressão na classe e padrão correspondentes, respectivamente ao grau de instrução e tempo de serviço” (NR)

Emenda Modificativa

Art. 9º (...)

§3º Após o término do estágio probatório, com a aquisição da estabilidade, o servidor fará jus a promoção e progressão na classe e padrão correspondentes, respectivamente a titulação profissional e tempo de serviço” (NR)

Diálogo Petista: Rumo ao 4º Encontro Nacional em Dezembro

2011-11-09T16:39:00.000-03:00

Precisamos discutir outra política para o PT. Outro caminho para forçar o Governo Federal a fazer as mudanças tão almejadas pelos trabalhadores. Em Mato Grosso, o PT apoia o Governo Silval Barbosa, do PMDB, que está privatizando a Saúde por meio das OSs (Organizações Sociais), o que não atende as reivindicações dos servidores estaduais. Além disso, o Governo Estadual sofre diversas acusações de corrupção.

Em Cuiabá, acreditamos que fazer outra política significa construir candidatura própria. Já passou da hora do PT ser protagonista nas eleições municipais. Essas questões devem ser pauta do “Diálogo Petista”. Além de nos prepararmos para o 4º Encontro Nacional do partido, que será nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo.

PARA DISCUTIR ESSAS QUESTÕES, CONVOCAMOS TODOS PARA O DIÁLOGO PETISTA!

DIA: 12 DE NOVEMBRO

HORÁRIO: 9H

LOCAL: SINDICATO DOS BANCÁRIOS

Pauta:

- A questão das OSs

- Construção da candidatura própria do PT

- Preparação de delegação para o 4º Encontro Nacional do PT

Ato de abraço ao Pronto Socorro

2011-11-04T15:02:00.003-03:00

Contra a privatização do Pronto Socorro pelas Oss

Sua participação é muito importante.

Dia 9 de novembro,às 9:00 h em frente ao Pronto Socorro.

Meia entrada para jornalistas e radialistas segue para sansão da Prefeitura

2011-11-04T13:50:00.011-03:00

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 03 de novembro, o Projeto de Lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que estabelece o direito à meia entrada em eventos culturais para jornalistas e radialistas do município. Agora, o Projeto deve ser sancionado pela Prefeitura Municipal.

“É importante para os jornalistas acompanhar e ter contato com diferentes percepções da nossa realidade, para que isso fortaleça o seu senso crítico e amplie a sua visão durante o trabalho”, explica Lúdio.

O projeto é um incentivo à participação de jornalistas em eventos culturais locais, teatro, cinema, e a ideia partiu dos próprios jornalistas que, por meio do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), reivindicaram ao vereador a elaboração da Lei.
Depois da aprovação, exercerão o direito de pagar meia entrada os profissionais da imprensa que tiverem registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho ou sindicato da categoria.

Da assessoria

O que é controle social no SUS (Artigo da Jackelyne Pontes)

2011-11-03T11:56:00.001-03:00

Por Jackelyne Pontes

   Importantíssimo sabermos que nós, cidadãos, temos papel relevante na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública. Isso é democracia. Isso é controle social. Está previsto na Constituição Federal que todos temos direito à informação, em outras palavras, os gestores devem prestar contas do que fazem. Isso dá direto ao cidadão de escolher de quatro em quatro anos em quem vai votar, e também de acompanhar de perto o seu desempenho durante o mandato.

    Quanto mais informado o cidadão, melhores condições este tem de avaliar e apontar falhas nos processos decisórios dos seus representantes, diminuindo assim a corrupção e os escândalos e garantindo a lisura e eficiência do sistema. Os conselhos de saúde e os sindicatos são exemplos de controle social, assim como o Ministério Público, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas.

   E é justamente pensando sobre esse aspecto que questionamos a estadualização com posterior entrega de comando para as OS (Organizações Sociais) dos prontos-socorros dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A tomada de decisão foi unilateral, a população não foi consultada, mas nem por isso vai se tornar passiva. Formou-se um Comite em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), que congrega várias entidades, e que em um ato de protesto abraçará o pronto-socorro municipal de Cuiabá, no dia 9 de novembro, às 9h. Ato este que é um retrato da democracia participativa. É como disse Palma Filho: “Só as práticas sociais levam à verdadeira cidadania".

   Uma das grandes interrogações que paira a mente dos envolvidos no processo é: já que o repasse de verbas para as OSs é de três vezes o valor da tabela do SUS, porque o município, com o auxílio do Estado, não assume a gerência e proporciona ao usuário uma saúde de qualidade ao usuário? Esta é uma dúvida que com certeza gostaríamos de dirimir. Mas nem só de protestos vive a saúde pública. No dia 28 de outubro comemoramos o Dia do Funcionário Público. Parabéns, principalmente aos que se dedicam à carreira da saúde pública, e que, ao contrário do que reza o senso comum, há muitos profissionais comprometidos, apaixonados e que exercem a sua profissão com competência e orgulho, pensando que o ator principal e foco de todas as suas ações é o usuário.

E também manifesto o meu mais sincero sentimento de agradecimento ao CRO (Conselho Regional de Odontologia), na pessoa do seu presidente e de sua diretoria, que proporcionaram aos nossos pares, cirurgiões-dentistas, muitos aliás servidores estaduais e municipais, uma festa de comemoração pelo 25 em outubro, dia do cirurgião-dentista, cujo presente maior é a cada vez mais sólida união da classe. Unidos, informados, politizados, podemos contribuir para uma saúde pública de mais qualidade.

Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato os Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para o site Rdnews todo domingo.

Parabéns a todos os Servidores Públicos!

2011-10-28T12:19:00.003-03:00

Quem tem consciência pra se ter coragem
Quem tem a força de saber que existe
E no centro da própria engrenagem
Inventa a contra mola que resiste

Quem não vacila mesmo derrotado
Quem já perdido nunca desespera
E envolto em tempestade decepado
Entre os dentes segura a primavera

(Primavera nos dentes - Secos & Molhados)

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

O Rodas da Cidadania renova, neste dia 28 de outubro, nossa gratidão, respeito e homenagem a todas as pessoas que, como servidores públicos, constroem com compromisso, dedicação e profissionalismo

este país.

Temos a clareza e certeza de que a contribuição de cada um, qualquer que seja o seu posto de trabalho, é o que nos distingue como uma nação.

Parabéns a todos os servidores públicos pelo seu dia!

Audiência Pública discute reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação da UFMT

2011-10-27T09:16:00.002-03:00

Representantes da sociedade civil estiveram na Câmara Municipal de Cuiabá nesta quarta-feira, 26 de outubro, para participar da Audiência Pública sobre a adoção da política de reserva de cotas para ingresso de estudantes de escolas públicas nos cursos de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Requerida e presidida pelo vereador Lúdio Cabral (PT), a audiência teve o objetivo de incentivar o debate nos espaços públicos, já que essa é um assunto de amplo interesse social, visto que as opiniões nesse sentido ainda são controversas.

A reitora da UFMT, profa. Dra. Maria Lúcia Cavalli Neder, afirmou que essa discussão é claramente marcada por uma posição ideológica, e que todo o esforço da UFMT neste momento é no sentido de proporcionar inclusão social. “Essa discussão tem que ser feita no seio da sociedade, considerando nossas contradições, impostas pela divisão econômica que marca nosso país. Essa condição exige que nós tratemos os diferentes como diferentes”, justifica Maria Lúcia, que é favorável a adoção de reservas.

Outras opiniões reforçaram a ideia de que a política de cotas seria a solução para amenizar as diferenças sociais, com algumas posições variáveis da porcentagem de vagas que devem ser reservadas. “O DCE entende que nós devíamos reservar vagas na mesma proporção da porcentagem de estudantes que estudam em escolas públicas”, defendeu o coordenador do Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE-UFMT), Murilo Alberto Canhoto Beltramin.

Representando o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Relações Raciais e Educação, profa. Ozerina Victor de Oliveira afirmou que “há um percentual mínimo de jovens negros nas universidades públicas. A defesa de inclusão vai no sentido de uma cobrança de dívida, mas também no sentido de educação cultural, pois as pessoas que não se identificam com um lugar, se quer pensam em frequentar esse lugar”. O movimento negro já articula com a UFMT a possibilidade de adotar, também, a reserva de caráter racial.

Apenas duas opiniões questionaram a eficiência da adoção de cotas: a do proprietário do Colégio Master, Prof. Paulo Roberto de Andrade, que afirmou que a prioridade deve ser o investimento na educação pública de qualidade, pois acredita que as cotas são apenas mais uma estratégia para desviar o foco do problema da Educação. Andrade compartilha com a profa. Ozerina a opinião de que os estudantes do IFMT podem ser beneficiados nesse sistema, pois a instituição é a melhor conceituada entre as escolas públicas.

Por fim, o vereador Lúdio Cabral pontuou os encaminhamentos da audiência. “Nós retiramos daqui posicionamentos sobre a necessidade do fortalecimento do ensino público, com o investimento de 10% do PIB para a Educação, junto com a adoção da reserva de vagas social e também racial”.

Lúdio vai propor à Câmara Municipal de Cuiabá uma Moção em defesa do investimento de 10% do PIB na Educação.

Também participaram da audiência o vice-reitor da UFMT Prof. Francisco Souto, a pró-reitora de Graduação da UFMT, Profa. Myrian Thereza de Moura Serra, o presidente do Sindicato dos Docentes da UFMT (Adufmat), Prof. Carlos Alberto Eilert; e a representante da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, profa. Eliane.

A próxima reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT (Consepe) para decidir sobre a adoção da reserva de vagas será no dia 31 de outubro.

Assessoria de Imprensa
Luana Soutos

Jornalista DRT 1676/MT

(65) 9218-3297

Proposta de Lei Orçamentária de 2012 prevê novo aumento de IPTU em Cuiabá

2011-10-25T15:54:00.000-03:00

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofrerá novo aumento em 2012, de acordo com a proposta de lei orçamentária da Prefeitura de Cuiabá. A previsão para a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2012, discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá nesta segunda-feira, 24 de outubro, é que a arrecadação do município com o IPTU no ano que vem seja cerca de R$ 54.497.478,00 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais).

Para o vereador Lúdio Cabral (PT), o caminho do Executivo é insistir no aumento médio de 230% proposto no ano passado, que acabou ficando em 97% por pressão popular. “Por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, nós conseguimos fazer o prefeito recuar em parte do aumento. Agora, pela proposta orçamentária, o prefeito insistirá nos 230% de aumento”.

Com a porcentagem cobrada este ano, a arrecadação de 2010 - que foi de R$ 23.692.813,00 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e treze reais), saltou para R$ 40.128.155,51 (quarenta milhões, centro e vinte e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), considerando-se 12 meses até agosto de 2011, quando foi divulgado o último relatório das contas do município.

Contrário ao aumento, Lúdio articulou um Fórum Contra o Aumento do IPTU em 2010, com diversos setores da sociedade civil organizada e recolheu 13.500 assinaturas em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para barrar esse aumento. “A alternativa agora pode ser retomar o Fórum e a coleta de assinaturas que iniciamos no ano passado, caso o prefeito insista no aumento”.

Segundo o vereador, essas assinaturas ainda são válidas, e faltariam apenas quatro mil assinaturas para que o Projeto seja encaminhado para votação na Câmara Municipal de Cuiabá.

Assessoria de Imprensa

             Luana Soutos
             Jornalista DRT 1676/MT
             (65) 9218-3297

Audiência Pública debate reserva de vagas para ingresso na UFMT

2011-10-25T09:33:00.004-03:00

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará, amanhã, dia 26 de outubro, às 9h, Audiência Pública para debater a adoção de reserva de vagas para ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A iniciativa, do vereador petista Lúdio Cabral, tem o objetivo de abrir espaços públicos para este debate, visto que as opiniões sobre o tema ainda são muito controversas.

Desde 2003, a UFMT entende que a reserva de vagas deve ser implantada na instituição, como forma de democratizar o acesso de estudantes ao ensino superior. No entanto, críticas apontam que esses sistema pode gerar ainda mais desigualdades, pois o foco de atenção pode deixar de ser a qualidade do ensino básico, fundamental e até superior.

“Todas as opiniões, tanto contrárias, quanto favoráveis, são construtivas e podem contribuir para o esclarecimento de dúvidas e a formação de uma opinião mais sólida sobre a reserva de vagas”, diz o vereador Lúdio Cabral, que mediará a discussão na Audiência.

Com a presença confirmada de representantes da UFMT, as questões levantadas durante o debate poderão ser encaminhadas para a instância responsável pela avaliação do sistema de reserva de vagas e as sugestões dos participantes podem contribuir nas decisões.

A Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá.

Assessoria de Imprensa

Luana Soutos
Jornalista DRT 1676/MT
(65) 9218-3297

Homenagem a Johan Marie Modest Van Haute (Sr. Jean)

2011-10-20T15:32:00.002-03:00

No último domingo, 16 de outubro, Cuiabá perdeu um de seus atores sociais mais visionários. O francês Johan Marie Modest Van Dan Haute (Sr. Jean), lutou durante anos para melhorias nos serviços públicos, em especial o transporte e a saúde. Sempre atuante, Sr. Jean foi coordenador técnico da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (ASSUT-MT) e também representante do Conselho Municipal de Saúde.

Como forma de reconhecimento do trabalho e homenagem a Van Haute, o vereador Lúdio Cabral (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 20 de outubro, para falar sobre a militância do “Sr. Jean”, que dedicou todo o seu conhecimento técnico e legal, além da sua experiência europeia, para trazer discussões visando sempre o melhor para a população cuiabana.

“Um homem que respirava e vivia cidadania. O sr. Jean sempre defendeu que a solução dos nossos problemas já estavam na Lei, e que a Lei existe para ser cumprida. O homem que escolheu o Brasil para viver, morreu sem entender porque a política não é feita em benefício do povo em nosso país”, disse Lúdio.

Segue texto publicado ontem, 19 de outubro, no site Olhar Direto
Morre em Cuiabá Jean Van Den Haute grande defensor do VLT

Morreu no domingo (16) o coordenador técnico da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut) e um dos idealizadores e defensores do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, Johan (Jean) Marie Modest Van Den Haute.

O francês que morava na capital desde a década de 90 se tornou conhecido pela luta por um transporte coletivo de qualidade e a cobrança por respeito à lei do Aglomerado Urbano de 2001.
Ele protocolou o projeto do VLT na gestão ainda de Roberto França em 1997. Foi um dos pioneiros na implantação do VLT na Bélgica e trouxe para o Brasil a tecnologia em transporte experiência acumulada durante trabalhos nesta área na França.

Van Den Haute morreu de encefalopatia hipertensiva, no Hospital do Câncer em Cuiabá. “Ele sempre dizia que se ficasse na França seria mais um velhinho tomando banho de sol na praça, que aqui ele tinha muito o que fazer para o povo. Ele morreu sem ver seu sonho concretizado”, lembra Marleide Oliveira Carvalho, presidente da Assut-MT.

Atendimento no pronto-socorro de VG aumenta 50%, pacientes aguardam no chão e autoridades ignoram caos

2011-10-19T16:29:00.001-03:00

Da Redação - Alline Marques

A dignidade das pessoas foi esquecida pelas autoridades da saúde que deixam a população desassistida, justamente num dos momentos mais difícil de suas vidas. Os pacientes precisam se acomodar nos corredores superlotados do Pronto-Socorro de Várzea Grande, alguns até mesmo no chão. O número de atendimento aumentou mais de 50% após a interdição da ala de urgência do pronto-socorro de Cuiabá e pacientes de todo o estado estão sendo encaminhados para o hospital que depende até da boa vontade dos funcionários para conseguir atender a demanda.

Pessoas no chão ainda agradecem pelo fato de estarem sendo atendida, como é o caso do casal Isabeth e Edimar Benites. Eles, que são moradores do bairro Parque Cuiabá, estão no pronto-socorro desde ontem (18) e Edimar foi “gentilmente” acomodado ao chão após sofrer um começo de infarto.

A esposa conta que o marido foi levado para a policlínica do Coxipó, onde recebeu os primeiros atendimentos, mas devido a complexidade do caso, foi encaminhado para o pronto-socorro de Cuiabá, onde o casal aguardou por mais de uma hora e depois foi levado para o município vizinho. “Aqui nós fomos muito bem atendido”, afirmou Edimar.

Isabeth destaca que nessas horas, o sentimento é de impotência e critica as autoridades políticas que apenas “prometem, mas não melhoram a saúde”. Relatos como o do casal não são difíceis de encontrar pelos corredores.

O jovem Henrique Fernando de 20 anos levou um tiro no braço, após uma briga no bairro Vila Boa Esperança, em Várzea Grande, e aguarda desde ontem para fazer a cirurgia de retirada da bala que está alojada. No entanto, ainda não conseguiu nem mesmo fazer um exame e aguarda no chão apenas com um curativo no local onde foi atingido. A mãe do rapaz, Naide Francisca, aguarda ansiosa junto com o filho e nem cogita a possibilidade de transferência, já que não há vagas em outros hospitais.

Isa Baracha é de Barra do Garças (503 km de Cuiabá) está com o marido Luis de Moraes no hospital aguardando por uma cirurgia no fêmur. Ele sofreu um acidente no dia 15 de outubro e o pronto-socorro da cidade onde moram cuidou do encaminhamento dele para a capital, já que a cirurgia é de alta complexidade e não é feita no município.

“Fomos informados lá em Barra que a cirurgia dele estava marcada para hoje às 7h, mas ele está até agora aqui no corredor e só fomos informados que não tem condições de realizar esta cirurgia”, afirmou Isa, que ainda tenta a transferência do marido para o recém-inaugurado Hospital Metropolitano, sem saber que a unidade não realiza atendimento de alta complexidade.

Esses são apenas alguns dos casos das mais de 40 pessoas espalhadas nos corredores. Os funcionários do pronto-socorro informaram que existem pacientes no centro cirúrgico que já concluíram o procedimento, mas têm para onde serem levados.

Em meio a este caos, uma comitiva de entidades como Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed) e Conselho Regional de Medicina (CRM), além de representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública, chamaram a imprensa para tentar chamar a atenção das autoridades para que uma solução seja encontrada rapidamente.

Enquanto o pronto-socorro sofre com a superlotação e com a falta de equipamentos e materiais, o Hospital Metropolitano atende à porta fechada. Este foi o principal questionamento dos funcionários, Sindmed e CRM. Apesar da administração municipal de Cuiabá afirmar que apenas pacientes de urgência e emergência seriam levados para o município vizinho, não é o que está acontecendo.

De acordo com informações dos funcionários, no dia de ontem, os carros das policlínicas de Cuiabá levaram mais de 20 pacientes com casos dos mais simples até os mais complexos. Além disso, três pacientes do Adalto Botelho e mais três do Carumbé também foram levados para o hospital. Hoje, uma van com as presas do presídio Ana Maria Couto também chegou no local.

O promotor Rodrigo Arruda, da Promotoria de Cidadania de Várzea Grande, disse que o Ministério Público já propôs diversas ações para que sejam tomadas as devidas providências, mas não há resposta do Poder Judiciário, que parece julgar apenas as liminares de casos isolados para cirurgias e internações.

“Nós do Ministério Público estamos fazendo a nossa parte e se cada um fizer o que lhe cabe, com certeza a situação melhora. A solução foge das nossas mãos”, afirmou o promotor, que também tem o apoio do defensor público Marcelo Rodrigues Leirião. Ambos propuseram uma ação em fevereiro de 2011 cobrando melhorias, mas até agora não foi julgada.

Além deste processo que tramita na Vara de Fazenda Pública, outra ação foi proposta há mais de três e também não foi julgada ainda. Diante da lentidão do Poder Judiciário, as pessoas padecem com o caos na saúde.

Mesmo com o aumento de 50% no atendimento, Cuiabá parece não estar sendo muito parceira com o vizinho e não tem enviado materiais e equipamentos para ajudar o pronto-socorro de Várzea Grande.

A farmacêutica Sumaia Leite de Almeida, responsável também por controlar os medicamentos, equipamentos e materiais, conta que os funcionários estão fazendo até ‘vaquinha’ para conseguir comprar alguns produtos de mais urgências para conseguir atender a demanda.

“A situação é assustadora e não aparece ninguém do Poder Público aqui. Estamos abrindo mais ala, conseguimos que cedessem algumas macas para gente e uma empresa doou um ar condicionado, para conseguirmos tirar pelos menos 15 pessoas dos corredores, mas isto não resolve, porque saem 15 e entram mais 15”, relatou.

A presidente do Sindmed, Elza Queiroz, informou ter entregue um dossiê sobre o pronto-socorro de Várzea Grande na Casa Civil, encaminhado ao governador Silval Barbosa (PMDB), na semana passada. Porém, até o momento não obteve resposta. O estado é responsável pelo repasse R$ 1,2 milhão por mês para o pronto-socorro.